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Diálogo com Antônio Carlos Caruso Ronca filósofo, pedagogo, doutor em Psicologia pela PUC-SP, professor da pós-graduação em Educação da PUC-SP. Foi membro da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, presidente do Conselho Nacional de Educação

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em educação

Existem hoje em dia vários programas, tanto nacionais quanto internacionais, que avaliam a qualidade do ensino. Mesmo com as diferenças devidas às peculiaridades de cada país e cada cultura, medem as competências e habilidades dos estudantes em termos do que é solicitado para a vida na sociedade atual. O exame mais conhecido, é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês). Avalia os alunos em matemática, leitura e ciências. Na edição de 2015, entre 70 países e territórios, o Brasil ficou na 63ª posição em matemática, 58ª em leitura e 65ª em ciências.

Preocupada com o problema, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil publicou o estudo Pensando o Brasil: Educação (Brasília: Edições CNBB, 2017), utilizado para traçar o quadro a seguir. O Brasil precisa melhorar sua educação escolar em dois aspectos: universalização e qualidade. A universalização refere-se ao acesso de todos à educação, em todos os níveis. Quanto à qualidade, o aluno deve ter um aprendizado condizente a seu nível de instrução formal e a seu tempo de estudo.

Seria um problema de falta de investimentos? A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publica estudos periódicos sobre a educação no mundo (Um Olhar sobre a Educação, Education at a Glance, em inglês). Comparam – entre outros dados – os investimentos realizados no setor. A educação representa uma fatia significativa do orçamento nacional brasileiro. Ainda assim os gastos por aluno do Ensino Fundamental são relativamente baixo. São cerca de metade do investimento feito por países desenvolvidos. Isso se deve, em grande parte, pelo fato do Brasil ser um país com um produto interno bruto (PIB) elevado, mas com população igualmente grande. Com isso, os recursos públicos disponíveis por habitante são relativamente baixos, mesmo nas áreas com maior investimento estatal, como saúde e educação.

Um problema não só financeiro

Recursos escassos deveriam ser usados de forma inteligente e eficiente, mas isso não é comum na educação brasileira. Entre os principais problemas encontrados estão a falta de continuidade das propostas e de integração entre as diferentes esferas de governo (municipal, estadual e federal). Quando muda o partido que está no poder, mudam-se também as diretrizes do ensino, sem a preocupação de aprimorar e dar continuidade ao que estava sendo bem feito. De modo análogo, governantes de partidos diferentes não desenvolvem programas coordenados, causando mais ineficiência e mau uso dos recursos.

A educação acontece no relacionamento interpessoal (e isso vale até para cursos a distância, onde a relação é mediada, mas não totalmente ausente). Essa constatação leva a duas consequências importantes. A primeira é a necessidade de valorizar e dar boa formação aos professores. A segunda é a importância de valorizar a comunidade escolar, tanto no que diz respeito aos laços internos da direção e dos professores entre si e com os alunos, quanto aos laços da comunidade escolar com a sociedade em seu entorno, principalmente as famílias dos alunos. Mas, no Brasil, os professores são pouco valorizados, ganham relativamente pouco e frequentemente estão mal preparados para as atividades que precisam desempenhar. De modo análogo, os laços da comunidade escolar são precários, com desmotivação e alta rotatividade de professores, pequena participação das famílias no processo educativo, violência e insegurança, etc.

Pontos polêmicos

Não existe muita polêmica sobre quais seriam as iniciativas que deveriam ser desenvolvidas para melhorar a educação no Brasil. A grande questão é como fazer para que essas iniciativas realmente aconteçam, apesar das dificuldades listadas acima.

Existem, contudo, polêmicas bastante acirradas com relação a pontos específicos como as políticas afirmativas em educação (as cotas étnicas ou por faixa de renda) e as questões relacionadas à ideologia de gênero. Estudos técnicos têm mostrado que os estudantes que adentram a universidade por meio de cotas podem ter rendimento equivalente aos alunos que ingressaram sem esse recurso. Contudo, para tanto, as universidades devem estar capacitadas para dar suporte adequado aos cotistas. Além disso, uma política de cotas mal direcionada pode criar mais exclusão, dificultando o acesso a estudantes pobres que não se encaixem nos critérios das cotas, ao invés da desejada inclusão.

Nesse projeto, a questão da ideologia de gênero é abordada num capítulo próprio, dedicado a políticas públicas e ideologia.

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em educação: um direito universal

A educação sempre foi uma grande preocupação da Igreja. A promoção humana, o desenvolvimento humano integral, se baseia, para o catolicismo, principalmente no processo educativo. Nessa perspectiva, um marco da doutrina social é a Declaração Gravissimum Educationis, do Concílio Vaticano II, de 1965. Atual até nossos dias, suas orientações básicas foram retomadas e atualizadas no documento Educar hoje e amanhã, uma paixão que se renova, da Congregação para a Educação Católica (2014):

– A afirmação da disponibilidade da Igreja em realizar uma obra de serviço para apoiar a promoção das pessoas e a construção de uma sociedade cada vez mais humana.

– O reconhecimento da instrução como ‘bem comum’.

– A reivindicação do direito universal à educação e à instrução para todos, que tem ampla aceitação nas declarações dos organismos internacionais como a UNESCO (EFA: Education for All).

– O apoio implícito a todos os homens e a todas as instituições internacionais que, lutando por esse direito, opõem-se ao liberalismo imperante.

– A tese segundo a qual a cultura e a educação não podem ser subservientes ao poder econômico e às suas lógicas.

– O convite para que a comunidade e cada pessoa apoiem a participação da mulher na vida cultural.

– A formação de um contexto cultural de “novo humanismo” (CONCÍLIO VATICANO II. Gaudium et spes, 1965, GS 55), com o qual o Magistério está em constante diálogo.

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em educação: responsabilidade de todos

Entre os muitos pronunciamentos dos papas recentes sobre a questão educacional, podemos retomar algumas colocações particularmente significativas do Papa Francisco. Veja-se, por exemplo, essas suas duras palavras: “Não transformaremos o mundo, se não mudarmos a educação […] O pacto educacional, um pacto educativo que se cria entre a família, a escola, a pátria, a cultura, rompeu-se profundamente e já não se consegue consertar. O pacto educacional que se rompeu significa que tanto a sociedade como a família e as diversas instituições delegam a educação aos agentes da educação, aos docentes que — geralmente mal pagos — carregam nos seus ombros esta responsabilidade e, se não obtêm bons resultados, são repreendidos. Mas ninguém admoesta as várias instituições, que faltaram ao pacto educativo, delegando-o ao profissionalismo de um professor. Quero prestar homenagem aos docentes, porque se encontraram com esta batata quente nas mãos e tiveram a coragem de ir em frente” (Discurso por ocasião do IV Congresso Mundial de Scholas Occurrentes, 5 de fevereiro de 2015).

Suas palavras referentes aos professores das escolas católicas bem podem definir a missão e as competências de qualquer educador: “Educar é um gesto de amor, é dar vida. E o amor é exigente, requer que utilizemos os melhores recursos, que despertemos a paixão e que nos coloquemos a caminho com paciência, juntamente com os jovens. Nas escolas católicas, o educador deve ser antes de tudo muito competente, qualificado e, ao mesmo tempo, rico de humanidade, capaz de permanecer no meio dos jovens com um estilo pedagógico, para promover o seu crescimento humano e espiritual. Os jovens têm necessidade de qualidade do ensino e igualmente de valores, não apenas enunciados, mas testemunhados. A coerência é um fator indispensável na educação dos jovens. Coerência! Não se consegue fazer crescer, não se pode educar, sem coerência: coerência e testemunho” (Discurso aos participantes na Plenária da Congregação para a Educação Católica, 13 de fevereiro de 2014).

Sobre o papel dos pais em relação à escola, o Papa Francisco diz que devem se dedicar “para a delicada tarefa de lançar pontes entre escola e território, entre escola e família, entre escola e instituições civis. É preciso restabelecer o pacto educativo, porque o pacto educativo se arruinou, porque o pacto educativo se fragmentou, e devemos recuperá-lo. Lançar pontes: não há desafio mais nobre! Construir a união onde progride a divisão, gerar harmonia quando parece predominar a lógica da exclusão e da marginalização” (Discurso à Associação de Pais das Escolas Católicas, 5 de dezembro de 2015).

Pergunta

O que podem fazer as comunidades cristãos para melhorar a educação no Brasil, respeitando as atribuições do Estado, mas também o protagonismo esperado de cada pessoa na construção do bem comum?.

Veja também: Modelos de Estado  *  SaúdeEducação  Segurança públicaMeio ambiente  *  Previdência Social  *  (Breve) Transportes  *  Migrantes e refugiadosFamília  Voluntariado e Terceiro Setor *  Finanças públicas  *  DemocraciaIdeologia  *  (Breve) Gestão de políticas públicas.