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Diálogo com Ana Lydia Sawaya, doutora em Nutrição pela Universidade de Cambridge e professora da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Além de pesquisadora reconhecida internacionalmente, com pós-doutorado pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), tem um extenso currículo em projetos de extensão universitária, Terceiro Setor e análises sociais ligadas a desnutrição e pobreza. É fundadora e atual diretora científica do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN), uma organização sem fins lucrativos que já beneficiou indiretamente 3,5 milhões de pessoas, além de coordenadora do Grupo de Pesquisa em Nutrição e Pobreza do Instituto de Estudos Avançados da USP

Doutrina social da Igreja, políticas públicas, voluntariado e Terceiro Setor

O chamado Terceiro Setor é constituído por instituições como associações comunitárias, fundações, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras iniciativas que não nascem do Estado, mas buscam a construção do bem comum, sem fins lucrativos. Podem operar tanto com financiamento privado quanto com financiamento público, combinando tanto trabalho voluntario quanto trabalho pago. O que caracteriza essas organizações, nesse sentido, é não visarem o lucro e terem autonomia do Estado, oferecendo seus serviços dentro de sua especificidade e de suas características.

A Igreja Católica foi a primeira organização a realizar esse trabalho em prol do bem comum, sem o apoio do Estado. Suas obras sociais, fundadas na caridade e mantidas pela comunidade de fiéis, realizavam – dentro das limitações de sua época – aquilo que hoje é atribuição do Estado, por meio de suas políticas sociais. Ao longo da história, a sociedade percebeu que essas atividades não podiam ser confiadas apenas à boa vontade e à caridade das pessoas, pois eram fundamentais para a construção do bem comum, e o Estado passou a encampá-las direta ou indiretamente. Assim, esses serviços podem ser prestados, atualmente, pelo Estado (Primeiro Setor), empresas privadas com fins lucrativos (Segundo Setor) ou por organizações sem fins lucrativos (Terceiro Setor). Além disso, além das instituições religiosas, muitas outras associações privadas dedicam-se hoje às atividades do terceiro Setor.

 

A situação brasileira

No Brasil, grande parte dos serviços de saúde, educação, atendimento a populações marginalizadas e defesa do meio ambiente estão confiadas ao Terceiro Setor. Buscando normatizar as relações entre as entidades do Terceiro Setor e o Estado, foi aprovado, em 2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, uma lei que estabelece e regula as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (nome formal atribuído às organizações privadas prestadoras de serviço público).

Uma das principais características do Terceiro Setor é a sua pluralidade, inclui um número muito grande de entidades com escopos, metodologias, porte e eficiência também muito diversos. Com isso, as generalizações se tornam perigosas. Contudo, no Brasil, grande parte das ações mais bem-sucedidas de promoção humana e atendimento à população estão a cargo do Terceiro Setor. O sucesso se deve em parte à diversidade de experiências, que permite o florescimento de soluções mais eficientes e inovadoras, e em parte ao compromisso pessoal das equipes, formadas por voluntários e profissionais que optaram pela realização do trabalho, mostrando-se mais motivados e criativos do que aqueles que aqueles que o realizam apenas por motivação financeira.

Contudo, a oferta de recursos governamentais para o funcionamento do Terceiro Setor é sempre problemática no Brasil, em função tanto da crise financeira do Estado quanto à lógica interna do setor público estatal, que prioriza suas ações e seu financiamento em detrimento das atividades conveniadas. Assim, a prioridade dos recursos públicos é o autofinanciamento da máquina estatal. Por outro lado, a sociedade brasileira tem uma pequena tradição de financiamento de obras sociais com fundos privados. Apesar da existência de algumas grandes entidades de financiamento, a maior parte da população contribui pouco para o Terceiro Setor, em comparação ao que ocorre em outros países. Com apoio financeiro reduzido tanto por parte do governo quanto da sociedade, as organizações sociais brasileiras frequentemente enfrentam graves problemas de sustentação econômica.

 

Pontos polêmicos

Independentemente da qualidade dos serviços prestados, a função específica do Terceiro Setor no desempenho das políticas públicas costuma ser vista, no Brasil, como suplementar à ação estatal. Existe uma desconfiança de fundo em relação às organizações sociais, que teriam segundas intenções subjacentes a sua missão declarada e à sua proposta de fins não lucrativos. Assim, o Terceiro Setor é acusado, à direita, de ter objetivos ideológicos e servir a interesses de dominação cultural; ou, à esquerda, de ocultar os interesses econômicos e o objetivo de lucro das organizações. Num País que enfrenta graves denúncias de corrupção, pesam ainda sobre as organizações do Terceiro Setor várias acusações de desvios financeiros e corrupção.

De sua parte, o Terceiro Setor se defende mostrando a eficiência de suas organizações bem-sucedidas e argumentando que as acusações que recebe são motivadas pelo desejo de centralização e controle dos governantes e não pelos problemas efetivamente encontrados, que devem ser superados quando existirem, mas não são constitutivos de todo o Terceiro Setor. Além disso, em setores como a educação, existe a crítica de que o Estado não coíbe adequadamente os abusos do poder econômico, fazendo com que instituições sociais, comprometidas com o bom resultado de suas atividades, não consigam competir com entidades privadas que buscam apenas a redução de custos e o lucro.

 

Doutrina social da Igreja, políticas públicas e voluntariado

Na origem do Terceiro Setor encontramos, como ideal e como história, as ações de caridade e voluntariado. Existe uma rica reflexão em toda a doutrina católica sobre a importância da caridade e das ações de solidariedade e voluntariado geradas por ela. Nesse sentido, é particularmente interessante ler, de BENTO XVI, a encíclica Deus caritas est (DCE, 2009).

O apoio às ações de voluntariado, sejam católicas ou não, é claro. “Desejo aqui confirmar explicitamente aquilo que o meu grande predecessor João Paulo II escreveu na sua Encíclica Sollicitudo rei socialis (1987, SRS 32)quando declarou a disponibilidade da Igreja Católica para colaborar com as organizações caritativas destas Igrejas e Comunidades, uma vez que todos nós somos movidos pela mesma motivação fundamental e temos diante dos olhos idêntico objetivo: um verdadeiro humanismo, que reconhece no homem a imagem de Deus e quer ajudá-lo a levar uma vida conforme a esta dignidade” (DCE 30).

Existe sempre o perigo de uma “ideologização” do trabalho voluntário e das instituições do Terceiro Setor. Isso não deve reduzir ou limitar esse trabalho. Vale aqui a famosa admoestação do Papa Francisco, em sua primeira homilia: “Se não confessarmos Jesus Cristo […] tornar-nos-emos uma ONG sócio-caritativa, mas não a Igreja, Esposa do Senhor {…] Quando não confessa Jesus Cristo, confessa o mundanismo do diabo, o mundanismo do demônio” (14 de março de 2013). A adesão a Cristo é a primeira ajuda para os cristãos superarem a ideologização.

Para uma discussão mais detalhada sobre esse tema, ver Doutrina social da Igreja, políticas públicas e ideologias.

 

Doutrina social da Igreja, políticas públicas e Terceiro Setor

A doutrina social da Igreja postula que o Estado é chamado a respeitar a natureza das organizações sociais sem fins lucrativos, valorizando suas características, “dando concreta atuação ao princípio de subsidiariedade, que postula precisamente um respeito e uma promoção da dignidade e da autônoma responsabilidade do sujeito subsidiado” (Compêndio de Doutrina Social da Igreja, 2004, CDSI 357).

O princípio da subsidiariedade, presente na doutrina social da Igreja desde a Rerum novarum (1892, RN 17-20), de Leão XIII, é o grande marco com o qual o catolicismo se aproxima do Terceiro Setor (CDSI 185-188). Segundo esse princípio, todas as sociedades de ordem mais abrangente devem pôr-se em atitude de ajuda (subsidium), apoio, promoção e incremento (e não de dominação) em relação às menores. Assim, os Estados devem apoiar as iniciativas dos cidadãos e das organizações sociais, o governo federal deve apoiar o estadual e esse ao municipal – bem como a Autoridade internacional deve existir para apoiar os Estados a se integrarem e resolverem juntos seus problemas e não para dominá-los.

Numa visão subsidiária, cabe às organizações sociais encontrar as soluções aos problemas da população, pois seriam elas que permitiriam o protagonismo da pessoa na determinação dos caminhos de sua própria vida. Trata-se, em certa medida, de uma inversão da lógica corrente no Brasil de hoje: caberia ao Estado apoiar as soluções que vem da própria sociedade e não se propor a dar as respostas aos problemas sentidos pelas pessoas.

Organizações sociais atuando a partir do princípio da subsidiariedade estariam muito mais próximas dos anseios da população, seriam mais participativas e sujeitas a um efetivo controle social. Nem todas as atividades poderiam ser delegadas à iniciativa social. A segurança pública, por exemplo, é uma atribuição clássica do Estado, que pode ser apenas suplementada pela atividade particular. Também existem problemas que atingem simultaneamente grandes populações e/ou têm alta complexidade, sendo melhor enfrentados pela ação direta do Estado. Além disso, para uma atuação adequada do Terceiro Setor, é necessária a fiscalização e transparência no uso dos recursos, particularmente quando esses vierem de fundos públicos.

 

Pergunta

O que podemos fazer para apoiar ações de voluntariado e um terceiro Setor realmebte comprometido com o bem comum no Brasil?

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