O desafio que nos vem da Nicarágua

O leitor já deve ter lido vários artigos sobre a situação política da Nicarágua de Daniel Ortega e da perseguição da qual estão sendo vítimas os cristãos daquele país. Trata-se de uma perseguição de natureza político-partidária: os cristãos são perseguidos não porque seu Deus seja outro que o de Ortega (ao menos oficialmente…), mas sim porque não se dobraram a uma vontade tirânica. As perseguições religiosas quase sempre são assim: parecem ter uma causa confessional, mas são motivadas por interesses econômicos e políticos. A diferença é que em alguns casos – como neste da Nicarágua – isso é evidente, em outros não.

O caso nicaraguense, além de demandar orações e solidariedade, nos dá muito o que pensar…

Lembrando Ernesto Cardenal

Em primeiro lugar, para os mais velhos, é impossível não lembrar do episódio constrangedor envolvendo São João Paulo II e Ernesto Cardenal, poeta e sacerdote nicaraguense. Diante do triste quadro fornecido pela ditadura somozista, de direita, que dominava a Nicarágua, padre Cardenal aderiu ao marxismo e chegou a integrar a Frente Sandinista de Libertação, liderada por Daniel Ortega. Com a vitória do sandinismo, em 1979, integrou a Junta de Governo, como Ministro da Cultura. Numa viagem à Nicarágua, em 1983, São João Paulo II o censurou publicamente, num dos gestos mais polêmicos de seu pontificado. Dois anos depois, Cardenal foi suspenso de suas atividades sacerdotais pelo Vaticano, que as considerou incompatíveis com seu cargo político. Em 1994, contudo, o próprio Cardenal, desiludido, rompeu com o sandinismo – posição que manteve até sua morte, em 2020.

Independentemente da validade maior ou menor da insurreição sandinista contra o regime somozista, que foi um dos mais cruéis e desumanos da América Central, da maior ou menor descortesia de São João Paulo II, existe uma lição na história de Cardenal, um homem brilhante e, sem dúvida, um idealista que procurava o melhor para seu povo. A Igreja não pode se omitir de um juízo ético sobre os malfeitos humanos na política, mas deve manter uma justa distância, que lhe permita exercer com liberdade sua função tanto crítica quanto educativa. Além disso, o exercício do poder tem sempre a capacidade de corromper mesmo os supostamente justos. Não é conveniente que a Igreja se confie ao poder político e/ou permita uma confusa identificação entre mando temporal e autoridade espiritual. Isso vale, não custa frisar, tanto para os que se consideram de esquerda quanto para os que se consideram de direita – e até mesmo para os “de centro” (as comunidades cristãs já sofreram muitas desilusões também com políticos ditos “moderados” que se apresentaram como defensores da fé e representantes do cristianismo junto ao poder).

O Brasil não é a Nicarágua

Nos últimos tempos, muitos apontam o perigo do Brasil se tornar uma nova Venezuela, ou uma nova Nicarágua, em função da vitória eleitoral de Lula. Analisando friamente a situação, temos que reconhecer que a possibilidade disto ocorrer é muito pequena. A história política, a solidez das instituições, por mais precárias que pareçam a nossos olhos, a enorme extensão territorial e a pluralidade das forças sociais e econômicas existentes fazem o Brasil muito diferentes destes outros países.

Para que um golpe autoritário dê certo, um país não pode ter um real equilíbrio entre os Poderes, deve ter um Executivo muito mais forte que os demais; a estrutura e a pluralidade social não podem ser grandes, pois quanto mais complexa e diversa for a sociedade, mais difícil congregar forças capazes de darem um golpe; as Forças Armadas devem ter pouco apreço pela democracia, de modo a serem facilmente cooptadas pelos golpistas. São todas condições que não são encontradas em nosso país na atualidade, como os últimos acontecimentos mostraram.

O Brasil com Lula não é como a Venezuela com Chavez e Maduro, ou como a Nicarágua com Ortega. Assim como o Brasil com Bolsonaro não era o Peru de Fujimori, considerado por muitos o mais autoritário governante de direta da América do Sul no período recente. Não é que não estejamos sujeitos a ameaças a nossa democracia. Ela, como todas as demais, em algum grau, só pode se manter com a permanente vigilância e o consenso de toda a sociedade. Sem dúvida, contudo, tem hoje em dia robustez interna que lhe dá sustentabilidade ao longo do tempo, mesmo com todos os seus problemas e limites (que precisam ser sanados, evidentemente).

Não estamos livres de ameaças trazidas por partidos e posicionamentos ideológicos autoritários. Mas nossos problemas, à esquerda e à direita, se aproximam mais daqueles de outros países latino-americanos, como a Argentina, imersa numa crise socioeconômica que dura décadas e parece infindável, ou o Chile, que era considerado um modelo de sucesso no continente até a recente crise de 2019. Entender as diferenças de contexto político, social e econômico são importantes para enfrentar os problemas de forma realista e adequada…

Um diálogo e uma solidariedade que superem as ideologias

O grande desafio que a crise nicaraguense nos apresenta é conseguirmos ser solidários com um povo e uma Igreja que sofrem perseguição de um regime de esquerda, sendo que nosso governo também é de esquerda.  O posicionamento histórico, no mínimo ambíguo, do PT em relação aos regimes autoritários de esquerda na América Latina é um fato. Pesam, nesse posicionamento, uma história colaborativa, no passado, e o esforço de criar, no presente, uma aliança regional de esquerdas.

Oposições gritando têm o seu impacto, mas – nesse caso – o mais importante é o protesto daqueles que votaram no PT no segundo turno das eleições. Um partido vitorioso não precisa se incomodar tanto com seus opositores, mas deve satisfazer seus simpatizantes. Por isso, é particularmente importante que os eleitores de esquerda reconheçam os desmandos do governo nicaraguense e peçam que o governo brasileiro se solidarize com os perseguidos políticos e com a Igreja do país.

A direita também tem seu papel nesse processo. Mais do que a denúncia partidária, da repetição exaustiva de que o outro é autoritário, esse é o momento de uma “comunicação empática”, que busque entender o outro e procurar ajudá-lo a ver as falhas de seus correligionários. Não é hora de querer se impor ou “provar que o outro está errado”, mas sim de ajudá-lo a perceber “como pode ser melhor”.

Não só porque nossos irmãos católicos estão sendo perseguidos, mas pelo bem de toda a população nicaraguense e de nós mesmos, a situação da Nicarágua nos desafia a sermos mais cristãos, de abandonarmos nossas posições partidárias – contrárias ou favoráveis ao regime atual – para um diálogo que nos ajude a ser sempre menos ideológicos e mais fiéis ao amor e à solidariedade.

Francisco Borba Ribeiro Neto
Publicado originalmente em Aleteia

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partir  da  doutrina  social  da  Igreja.

À luz da doutrina social da Igreja, o difícil equilíbrio entre equidade e justiça

Alguns princípios que orientam a doutrina social da Igreja são pouco conhecidos mesmos entre os cristãos mais praticantes. Entre eles, o de equidade, frequentemente confundido com igualdade – apesar de ser diferente. A bem conhecida igualdade diz que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos. A equidade alerta para a necessidade de que os mais vulneráveis ou com mais dificuldades recebam o necessário para poder compartilhar uma qualidade de vida similar, ao menos, à dos demais.

Existe uma analogia clássica para ilustrar a questão da igualdade e da equidade em termos cristãos. Numa família, os pais gostam de todos os filhos. Contudo, se algum deles tem uma fragilidade ou atravessa um período difícil, eles se dedicam mais a este filho – e esperam que os irmãos também façam o mesmo. Deus também espera que cada um de nós se dedique mais aos nossos irmãos mais vulneráveis – e, portanto, que as normas e políticas sociais também ajudem mais a estes em dificuldade.

A doutrina social da Igreja não traz um capítulo específico sobre esse tema, mas em seus documentos o conceito de equidade aparece frequentemente junto ao de justiça. O Compêndio de Doutrina Social da Igreja, por exemplo, insere os direitos relativos à propriedade num contexto que garanta o “uso inspirado em critérios de justiça, de equidade e de respeito dos direitos do homem” (DCSI 283). lembra também que migrantes e refugiados devem ser tratados “segundo critérios de equidade e de equilíbrio” (CDSI 298). Considera que “o bem-estar econômico de um País não se mede exclusivamente pela quantidade de bens produzidos, mas também levando em conta o modo como são produzidos e o grau de equidade na distribuição das rendas” (CDSI 303) e os bens da terra “devem ser divididos com equidade, segundo a justiça e a caridade” (CDSI 481). Bento XVI, dirigindo-se aos católicos do continente, adverte que “a economia liberal de alguns países latino-americanos deve ter presente a equidade, pois continuam a aumentar os setores sociais que se veem provados cada vez mais por uma pobreza enorme ou mesmo despojados dos seus próprios bens naturais”.

O grande perigo das ações afirmativas que seguem o princípio da equidade é sacrificarem indevidamente aqueles que, também estando numa situação de fragilidade, não são contemplados por elas. Por outro lado, muitas vezes as queixas contra essas políticas públicas vêm de grupos que não querem renunciar a prerrogativas adquiridas ao longo do tempo e invocam critérios de justiça e igualdade para legitimar seus privilégios. Distinguir entre as duas situações exige empatia para com aqueles que sofrem, despojamento dos próprios privilégios e uma boa percepção do alcance e das implicações das medidas propostas. Duas situações, que vieram à tona nas últimas semanas, ilustram a complexidade dessas questões.

A questão das cotas raciais nas universidades públicas

Uma pesquisa do Datafolha estimou que cerca de 50% da população brasileira é a favor de cotas raciais nas universidades, enquanto 34% é contrária. Para os que são favoráveis, essa política significa uma tentativa de reparação a duas grandes injustiças históricas que foram a escravidão negra e o genocídio e expulsão dos povos indígenas de suas terras. Para os contrários, cotas são injustas por violarem o mérito dos que obtiveram melhores notas no vestibular e privilegiarem alguns grupos sociais em detrimento de outros.

Nas universidades que adotaram mecanismos de cotas raciais, foi constatado que os cotistas, mesmo tendo entrado com notas menores no vestibular, terminam a universidade com médias comparáveis aos demais. Esses estudantes percebem que receberam uma oportunidade e se esforçam para corresponder a ela. Nesse sentido, a equidade não levou a uma injustiça, mas tornou a sociedade mais justa, permitindo que jovens de valor – antes prejudicados por uma situação social que não haviam criado – mostrassem seu valor.

Contudo, estudantes brancos pobres encontrarão de fato mais dificuldade para entrar na universidade por causa das cotas raciais. Significativamente, a aprovação às cotas é maior entre as pessoas escolarizadas e com maior renda. Entre os pais com filhos em escolas particulares, o apoio foi de 60%. Muitos pensam que esses grupos seriam aqueles teoricamente preteridos por essa ação afirmativa. Mas isso não é exatamente certo. Os mais ricos e escolarizados são também aqueles que menos dependem da universidade pública, pois têm condições de pagar uma universidade particular de elite, e contam com outros recursos, como heranças, redes de amizade e formação complementar, que lhes garante o futuro. São os jovens pobres que mais precisam da universidade pública e, entre eles, a política de cotas pode significar uma perda de oportunidade por uma questão étnica e não de mérito.

Nesse caso, a solução é criar políticas afirmativas mais adequadas, por exemplo, adotando critérios socioeconômicos além dos raciais. Uma solução adequada implica em buscar mais equidade, não menos.

O rol taxativo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em junho de 2022, que o rol de procedimentos e eventos a serem cobertos pelos planos de saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativo e não exemplificativo. Isso significa que os planos de saúde só precisam cobrir doenças e tratamentos já previstos nessa lista. Doenças pouco comuns ou novos tratamentos, por mais que afetem a saúde das pessoas atendidas pelos planos, não serão cobertos.

Uma razão para a defesa do caráter taxativo desse rol é que o custo dos planos seria muito mais elevado se tivessem que custear tratamentos dispendiosos, de doenças raras, pouco conhecidas e imprevistas. O aumento de custos faria com que muitos tivessem que optar por planos mais simples ou mesmo que desistir de seu plano de saúde, recorrendo apenas ao sistema público de saúde. Contudo, o rol taxativo deixa pessoas já mais fragilizadas sem os tratamentos necessários. Um dos casos mais divulgados nesse momento é o dos autistas, cujos tratamentos considerados mais adequados na atualidade não estão incluídos no rol taxativo.

O princípio da equidade nos indica que os mais frágeis, com doenças raras, devem ter o direito garantido aos tratamentos que necessitam, mesmo que esses onerem mais ao conjunto da sociedade. Nosso problema, nesse caso, é a insuficiência do sistema público de saúde, que não consegue oferecer para todos um atendimento de qualidade nessas situações. Se o Estado pudesse garantir esse atendimento com qualidade para todos, não haveria necessidade de onerar os planos de saúde. Além disso, sempre teremos o debate sobre qual seria a margem de lucro aceitável para esses planos…

Assim como no exemplo das cotas raciais, também aqui a justiça não passa por uma redução da equidade, mas de uma ampliação da qualidade e da universalidade dos serviços prestados à população, para que ninguém seja excluído do bem comum.

Francisco Borba Ribeiro Neto

Publicado originalmente em Aleteia

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