Arquivos Democracia - O mundo na visão da doutrina social da Igreja

O maior valor cristão

Com o tema dos valores cristãos colocados no centro do debate político atual, cresce tanto a necessidade quanto a oportunidade de amadurecermos nosso discernimento sobre esses valores. Quais são os grandes valores do cristianismo? Como eles são implementados na sociedade? Quais são as maiores ameaças que enfrentam? No último artigo, comentamos a relação entre os valores cristãos e a laicidade do Estado: os valores da fé não podem ser impingidos aos demais, implicam numa adesão livre de cada um de nós, e o poder estatal, que pode forçar a conduta humana, mas não pode mudar a profundidade de nosso coração, não é um justo guardião desses valores.

Esse tema pode ficar mais claro a partir das reflexões propostas por três livros que imaginam sombrios cenários futuros, escritos por um católico ortodoxo russo (V. S. Soloviev, 1853-1900), um sacerdote anglicano convertido ao catolicismo romano (R. H. Benson, 1871-1914) e um autoproclamado “socialista democrático” (George Orwell, 1903-1950).

Distopias futuristas

Na virada do século XIX para o XX, Soloviev escreveu o Breve conto sobre o Anticristo (São Paulo: Editora Antroposófica, 2003) e Benson escreveu O senhor do mundo (Campinas: Editora Ecclesiae, 2013). As duas obras, escritas em realidades diferentes, mas olhando com olhos proféticos o que seriam os séculos XX e XXI, falam de um futuro onde o Anticristo viria para a batalha final visando destruir a Igreja e dominar o mundo. Muito diferentes no estilo e no tamanho, ambas partem da mesma intuição: o Anticristo não será um senhor mal e terrível, mas sim um líder sedutor, que trará a paz e o bem-estar desejadas pela humanidade, sendo seguido por quase todos. Aliás, para se apossar da Igreja chegará até mesmo a propor sua reconstrução (!?!), mas não como obra divina, e sim como obra dele, o Anticristo. Apenas uns poucos fieis a Cristo perceberão a armadilha, pois este líder sedutor conquistará os corações humanos não para sua definitiva libertação, mas sim para subjugá-los na escravidão de uma desumanidade inicialmente consentida, mas nem por isso menos infeliz.

O Anticristo de Soloviev e Benson se aproxima tanto das ideologias que encantaram a humanidade no século XX quanto daquelas que a encantam neste início de século XXI. Suas propostas parecem boas e desejáveis, parecem trazer justiça, autonomia, paz e bem-estar às pessoas. Mas são enganosas porque não contemplam a natureza mais profunda do ser humano e acabam se revelando estratégias de dominação. O Anticristo está lá onde o poder e a força parecem condições necessárias para se chegar à felicidade, onde a ética parece impossível ou conflitante com a liberdade, onde os outros parecem um empecilho a nossa realização pessoal. Ele nos corrompe fazendo-nos crer que nós também precisamos, para sermos felizes e construir um mundo melhor, do poder humano e de relativizar certos valores para preservar outros – que devemos agir como os maus para vencer o mal.

Lutando contra o inimigo, podemos acabar nos assemelhando a ele. Assim, George Orwell, em A Revolução dos Bichos (São Paulo: Companhia das Letras, 2007), imagina uma fazenda onde os animais expulsam os humanos opressores e passam a gerir a propriedade. Os porcos assumem a liderança e um dia têm que negociar sua produção com comerciantes humanos. Os outros animais, amedrontados e solidários aos porcos, ficam olhando o encontro pela janela, mas não conseguem distinguir os porcos dos homens. O grande perigo da nossa época é este: os salvadores aparentes se identificam aos opressores, as ideologias humanistas se revelam desumanas quando aplicadas na prática. Porém, mais perigoso ainda para os cristãos: nós mesmos, querendo construir o bem, poderemos nos tornar “soldados do Anticristo”. Para isso, basta que confiemos mais nas ideias e no poder humano que no amor e na graça de Deus. Muitas vezes encontramos cristãos muito decididos em defender os valores da fé e da tradição, mas que no fundo estão defendendo a suas próprias convicções e procurando o poder, sem o desejo de anunciar o amor, a beleza e a alegria do Evangelho.

O maior valor é o próprio Cristo

Amar uma pessoa é muito diferente de amar uma ideia – mas nem sempre essa diferença é tão evidente quanto parece. Muitos filhos se ressentem de que seus pais parecem amar mais um projeto de futuro que traçaram para eles do que eles mesmos (e temem até perder o amor dos pais se não se adaptarem a esse projeto). Muitos militantes acreditam amar o povo, mas na verdade amam a um projeto político que construíram para o povo. Os escribas e os fariseus dos tempos de Jesus seguiam as leis e os preceitos mais por um amor à norma e à ordem do que por um amor sincero a Deus.

Numa sociedade plural, em continua mudança, impregnada pela crítica e pelo anseio de felicidade (frequentemente mal direcionado), amor a uma ideia, a um valor abstrato (por mais justo que seja) ou a um código ético formal tornam-se instrumentos de dominação, fatores de desumanidade, armas do Anticristo imaginado por Soloviev e Benson. Amamos pessoas, antes de ideias. Reconhecemos um valor na medida que percebemos que ele realmente faz bem às pessoas. Nosso código ético é aquele que nasce do amor a Deus e ao próximo.

A ordem dos fatores, nesses casos, altera muito o produto. Primeiro, nos descobrimos amados. Porque nos descobrimos amados, nos propomos a também amar. Porque amamos, reconhecemos que alguns valores – e não outros – são verdadeiros e constroem um mundo melhor. Quando começamos pela defesa dos valores, e não pelo amor recebido, perdemos a capacidade de olhar a pessoa concreta, suas necessidades e as formas pelas quais todos nós podemos viver os valores justos como instrumentos de realização de nossa humanidade.

“A glória de Deus é o homem vivo e a vida do homem é a visão de Deus”. A famosa frase de Santo Irineu de Lion comporta vários desdobramentos possíveis. Em primeiro lugar, a glória de Deus não é uma norma ou um valor abstrato, mas a vida de cada um de nós. Mas a nossa vida não se realiza plenamente sem “a visão de Deus”. A companhia pessoal de Deus não é um elemento místico intimista, mas um fato que se realiza em nosso cotidiano. Ele está conosco – e sua companhia é o maior valor que vivemos, que podemos testemunhar para o mundo, legar àqueles que amamos, transmitir a nossos filhos e às futuras gerações.

Francisco Borba Ribeiro Neto
Publicado originalmente em Aleteia

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partir da doutrina social da Igreja.

A sã laicidade e a defesa dos valores cristãos

Frequentemente ouvimos falar duma “sã laicidade” que se contrapõem ao “laicismo militante”. Por laicidade, entendemos a independência e autonomia da comunidade religiosa em relação à política e vice-versa. Já há muito, a Igreja reconhece que a vida política das nações é uma responsabilidade dos leigos de cada país – e que a instituição religiosa deve manter um adequado distanciamento das decisões políticas e partidárias (cf. Gaudium et spes, GS 76). De igual modo, não cabe ao Estado interferir nas crenças religiosas dos cidadãos ou querer administrar os princípios da fé, constituindo “religiões estatais”.

Contudo, a fé inspira valores morais, ideais de convivência mútua e construção do bem comum que podem e devem orientar os fiéis em suas escolhas e trabalhos políticos. Note-se que essa é uma prerrogativa de todas as religiões, não só das cristãs. Podemos questionar alguns princípios dessa ou daquela crença, lembrar que, nesse caminho de construção social, a fé e a razão devem andar juntas, mostrar que não se pode admitir a violência e a prepotência de uma religião sobre as demais. Contudo, em linhas gerais e como princípio, todas as religiões têm igual direito de iluminar a vida pública de seus crentes.

A fé questionada

O laicismo é justamente a negação desse direito da experiência religiosa de ter voz na vida pública. Nas democracias modernas, não implica em perseguição física às pessoas religiosas, mas num processo de cancelamento cultural, que lhes nega o direito de expressar seus valores e princípios, censurados em função da imagem preconceituosa de que se tratam de ideias irracionais, fundamentalistas e autoritárias.

É inegável que a modernidade iluminista é marcadamente laicista. Grande parte dos pensadores e líderes modernos acreditam que a razão irá demonstrar que Deus não existe ou, se existe, não incide na vida das pessoas e sociedades. Sendo assim, qualquer pretensão religiosa seria um mero engano a ser superado. Outros, mais condescendentes, até aceitam o direito da religião influenciar na vida privada de cada um (aquilo que “se faz entre quatro paredes”, sem necessidade de prestar contas aos demais), porém nunca na vida pública.

Os tempos atuais vieram mostrar o quanto essa postura laicista é ilusória e prepotente. Movimentos de caráter religioso são cada vez mais presentes tanto na vida política das nações quanto nas relações internacionais. O ser humano tem necessidade de um sentido para a vida, de um grande amor capaz de acolhê-lo em suas dores e em suas alegrias – e essa experiência é essencialmente religiosa. A mentalidade laicista não conseguiu eliminar as religiões do convívio social, mas teve um efeito exatamente contrário: gerou uma confessionalidade cada vez mais ressentida e aguerrida, que tem dificuldade em dialogar com os proponentes de um progressismo que parece desprezá-la e não reconhecer os seus valores.

A religião partidarizada

As grandes correntes ideológicas rapidamente se apoderaram desse conflito. A direita se apresentou como defensora dos valores religiosos tradicionais, enquanto a esquerda se afirmou do lado do laicismo ou – pelo menos – de uma religiosidade mais laicizada, menos determinante na vida social. Com isso, o segundo turno das eleições de 2022 para presidente algumas vezes parece uma guerra religiosa, onde institutos de pesquisa e analistas políticos tentam entender e descrever um “Brasil profundo”, que lhes parece tão misterioso e desconhecido como as fossas marinhas abissais, ainda que esteja à vista o tempo todo.

O passado não volta, como querem supor alguns, mas a história política, nas democracias, oscila: os grupos políticos se desgastam no poder, tendendo a ser substituídos por grupos antagônicos, que também irão se desgastar e ser substituídos pelo anterior ou algum outro semelhante. De oscilação em oscilação, o mundo vai mudando inexoravelmente, mesmo que de forma mais lenta do que imaginávamos ou indo por um caminho que não era projetado por ninguém.

Os excessos do laicismo, ao invés de enfraquecer, evidenciam a veracidade dos valores religiosos. Já a prepotência religiosa fortalece as demandas laicistas e obscurece a própria transmissão da fé. Novos modos de se relacionar com a Verdade, novas explicações e condutas que explicitam os valores que vêm da religião são inevitáveis – mesmo que a Verdade e os valores mais profundos e caros à natureza humana sejam perenes. Nosso problema é como defender esses princípios, adaptando-os aos novos contextos? Como não transformar a defesa da fé num embate político-ideológico, onde seremos fatalmente carregados pelas ideologias e nos tornaremos, com a melhor das intenções, adoradores de bezerros de ouro?

O testemunho, não o poder

Ao longo dos séculos, o povo cristão aprendeu que a transmissão de uma fé que realmente ilumina e orienta toda vida, que torna o ser humano mais feliz e realizado, não acontece por imposição. As pessoas podem até se curvar às normas ditadas pelo poder, mas o protesto e a ânsia por autonomia permanecem em seus corações, esperando apenas uma ocasião adequada para se manifestar. Em sociedades tradicionais, muito uniformes, a revolta contra o pensamento hegemônico pode não se manifestar, mas em sociedades naturalmente plurais como a nossa, toda hegemonia tende a ser questionada. Um laicismo hegemônico é questionado por aqueles que percebem a força da religião e de seus valores. Uma religiosidade hegemônica será questionada por aqueles muitos que não perceberão mais como os valores que vêm da fé os ajudarão a serem mais felizes.

Numa democracia, permanecem os valores que se consolidam por convencimento e não por imposição. Quem tenta nos impor alguma coisa, está selando sua própria queda a médio e longo prazo. Mas nós também estamos condenando o futuro de nossas crenças se imaginamos que podemos impô-las ou impor seu respeito aos demais. O cristianismo, como toda religião sincera, convence pelo fascínio provocado por uma vida transformada pelo encontro com Cristo, não por argumentos racionais ou normas morais.

Na verdade, condenamos o cristianismo justamente quando imaginamos que o poder político pode salvá-lo ou mesmo eliminá-lo – e o fortalecemos quando o propomos e defendemos a partir de um testemunho de amor e de beleza nascido da nossa experiência pessoal.

Tanto Bento XVI quanto Francisco fizeram questão de afirmar que “ao início do ser cristão, não há uma decisão ética ou uma grande ideia, mas o encontro com um acontecimento, com uma Pessoa que dá à vida um novo horizonte e, desta forma, o rumo decisivo” (Deus caritas est, DCE 1). O primeiro e maior valor do cristianismo não é uma ideia santa ou um comportamento virtuoso, nas a própria convivência com a pessoa de Cristo. Tudo o mais vem em acréscimo. O testemunho desse encontro é a verdadeira defesa da fé numa sociedade laicista.

Francisco Borba Ribeiro Neto
Publicado originalmente em Aleteia

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partir da doutrina social da Igreja.

O mapa do Brasil dividido

O resultado do primeiro turno das eleições reavivou o discurso dos “dois brasis”, um petista, outro antipetista. Mas a divisão geográfica reflete uma divisão cultural entre grupos com grande dificuldade de entender e respeitar argumentos e valores do antagonista – e aqui está o maior problema. Interesses e posições diferentes são inevitáveis na política, mas, quando não existe uma compreensão mútua, são impossíveis o diálogo, tão pedido pelo Papa Francisco, e o consenso .

Os rótulos “progressista”, “conservador”, “direita” e “esquerda”, se bem aplicados, ajudam a referir-se aos grupos em confronto. Mas frequentemente tornam-se uma abstração ideológica para condenar o adversário, sem se dar ao trabalho de entender seus desejos e motivações.

Dizer que ricos votam num candidato e pobres em outro é tentador, mas não resolve a equação. Os ricos são muito poucos para pesar na balança eleitoral. O fato é que pobres e classe média se distribuem ao longo do espectro político.

Invocar o argumento que “o povo não sabe votar” é arrogante e presunçoso para os dois lados, considerando que os candidatos estão quase empatados. Melhor dizer que os “políticos não sabem exatamente o que o povo quer”, e com isso cada posição acerta em algumas coisas e erra em outras.

Assim temos, por exemplo, um Nordeste onde os mais pobres há muito não percebiam a vida melhorar com o progresso econômico e deseja o fortalecimento da função social do Estado. Do outro lado, um Centro-Oeste, onde parcelas significativas da população se beneficiaram com o agronegócio, defendendo políticas pró-mercado e temerosas de ameaças à propriedade privada ou sanções ambientais e sociais que diminuam a produtividade econômica.

Os valores tradicionais, como a família e o trabalho digno, mesmo que mal remunerado, parecem sem sentido e até hipócritas para quem se sente cerceado em sua autonomia e seu desejo de realização, ou que olha para o trabalho sob a ótica da iníqua distribuição de renda brasileira.

Já o tratamento igualitário para ambos os sexos ou as políticas afirmativas para as minorias parecem perigosas ameaças ideológicas para os que sentem que a formação moral de seus filhos está em risco ou que se percebem como maioria ultrajada (e, em nossa sociedade, temos que reconhecer que, para a maioria, a dignidade da pessoa é frequentemente desrespeitada).

Alguns veem no aborto ameaças à vida que está por nascer, outros veem, numa sociedade armada e diante de uma polícia agressiva, ameaças à vida do pobre. O fato é que a vida é sagrada e nos dois casos existem ameaças a serem combatidas e cuidados a serem tomados.

Todas essas situações podem ser instrumentalizadas nas campanhas eleitorais – e quem fizer uma propaganda política mais eficiente tende a vencer o pleito. A construção do bem comum, contudo, vai acontecendo na medida que todos esses aspectos vão sendo pouco a pouco contemplados, que as visões ideológicas vão sendo substituídas por programas realistas que atendem as demandas de uns sem perder de vista o que há de justo nos reclamos dos outros.

Gente bem-intencionada, graças a Deus, não falta no mundo. Gente capaz de dar realmente um testemunho inteligente do amor já é mais difícil. Bem mais desafiador ser capaz de testemunhar um “amor político”, como convida Francisco (Fratelli tutti, FV 180ss), viver aquele “amor social” que não se deixa levar pelo medo, a que aludiu São João Paulo II (Redemptor hominis, RH 15-16). Mas é o amor que nos permite compreender o outro e essa é os cristãos são chamados a testemunhar tal amor nesse momento de tão alta polarização.

Francisco Borba Ribeiro Neto

Artigo originalmente publicado no jornal O São Paulo

Seguindo os princípios irrenunciáveis

Existem “princípios irrenunciáveis” que nascem da doutrina social da Igreja?

Sim, existem, mas devem ser adequadamente compreendidos para serem propostos ao mundo…

Em primeiro lugar, temos que lembrar que os princípios da doutrina social da Igreja, ainda que iluminados pela fé, referem-se à natureza do ser humano e da história (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, CDSI 72-75, 83-84). Nesse sentido, podem ser compartilhados mesmo por quem não compartilha da fé católica, conforme já vimos anteriormente. Então, num mundo relativista como o nosso, consideramos esses princípios “irrenunciáveis” pois eles se referem àquelas coisas que fazem com que nos percebamos como humanos. Por exemplo, um ser humano tem uma dignidade intrínseca que deve ser respeitada; contudo, nos damos conta do nosso próprio valor como pessoas no seio de uma família, em primeiro lugar por meio do amor e da dedicação que nossos pais nos deram. Uma pessoa que não tenha vivenciado esse amor familiar, ou o tenha vivenciado de forma deformada, terá muito mais dificuldade para se dar conta da própria dignidade. Por isso, tanto a dignidade fundamental da pessoa (com tudo aquilo que implica) quanto a família são princípios irrenunciáveis para qualquer ser humano, não importa qual a sua confissão religiosa.

Por outro lado, temos que reconhecer que nos damos conta de quais princípios são irrenunciáveis principalmente no momento em que são proclamados ou que estão em risco. Por exemplo, no passado, em sociedades onde a maioria da população era iletrada, tanto o direito quanto a liberdade de educação não seriam enunciados pelas pessoas. Nessas mesmas sociedades, a família poderia também não ser apresentada como princípio irrenunciável, pelo simples fato que haveria uma concordância geral sobre esse tema e as pessoas pensariam em outros direitos ligados à constituição da família (por exemplo, direito a uma remuneração justa), ao invés de pensarem na própria família como um direito.

A Congregação para a Doutrina da Fé, em 2002, publicou a Nota Doutrinal sobre algumas questões relativas à participação e comportamento dos católicos na vida política, na qual propunha a existência de “princípios irrenunciáveis” que deveriam orientar a conduta política dos católicos. O texto não trazia um elenco sistemático de princípios, apenas alguns exemplos que, na época, pareciam mais prementes. O combate à corrupção, por exemplo, é um princípio irrenunciável evidente (cf. CDSI 411), mas que não está listado no documento. A defesa da vida, que estava em pauta na maior parte dos países europeus na época, é amplamente citada, mas outros princípios também são citados, como a liberdade e a paz.

Sem fazer um elenco completo, mas procurando apenas dar exemplos, a Nota Doutrinal já citada lista cinco “princípios irrenunciáveis”: (1) o direito à vida, (2) a proteção e promoção da família, (3) a liberdade – em particular religiosa e de educação, (4) a economia a serviço da pessoa e (5) a construção da paz. Todos são irrenunciáveis, não podemos escolher um e esquecer outros.

Candidatos e partidos frequentemente respeitam alguns desses princípios e desrespeitam outros. Além disso, existem aqueles que declaram seguir esses princípios na teoria, mas os traem na prática. Por isso, o simples enunciado desses princípios não é suficiente para resolver nosso problema de discernimento político. Para aplicarmos esses princípios de forma adequada, precisamos superar uma visão reduzida, orientada por um falso “realismo político”. Muitos acreditam que chegar ao poder é a única forma de conseguir aquilo que almejamos. Para tanto, acreditam ser “realista” abdicar de certos ideais em nome de outros. Uns, em nome da opção pelos pobres, deixam de lutar contra o aborto. Outros, em nome da defesa da vida, fecham os olhos à situação dos mais pobres.

Quando caímos nesses reducionismos, perdemos a unidade e a coerência interna do Magistério católico, permitindo a instrumentalização da doutrina social e dando razão às dúvidas de nossos irmãos. A postura justa é aquela de sempre buscar uma visão integral e unitária de todos esses princípios, orientada ao diálogo e à construção do bem comum (cf. CDSI 162).

Se nosso candidato ou grupo político trai algum desses princípios, nosso dever é alertá-lo e exortá-lo a uma adesão mais completa e integral a todos eles – mesmo que isso signifique uma perda política. Podemos chegar até ao ponto de deixar de darmos nosso apoio ao político. O que não podemos é fechar os olhos quando algum desses princípios é abandonado, com alegações como “o adversário faz pior” ou “temos que aceitar isso para defender aquilo”.

Dois princípios são particularmente úteis para nos orientar nos debates brasileiros atuais: (1) a defesa da vida e (2) a economia a serviço do bem comum (que podemos identificar com a opção preferencial pelos pobres, nos termos mais comuns na América Latina). São particularmente importantes porque representam polos antagônicos nos discursos partidários hegemônicos, e considera-los juntos nos ajuda a superar as polarizações ideológicas. Quando falamos em defesa da vida, temos que ter em mente que não se trata apenas do combate ao aborto e à eutanásia, também se morre antes da hora por fome e por violência. A economia a serviço do bem comum, por sua vez, deve tomar o combate à pobreza como prioridade, mas integrando-a à defesa do meio ambiente e a verdadeira promoção humana.

Uma abordagem interessante para estudar essa integração entre esses dois princípios (defesa da vida e opção preferencial pelos pobres) é ler os artigos que falam deles tanto no Compêndio da Doutrina Social da Igreja quanto na Fratelli tutti (FT) e depois refletir e dialogar sobre eles em conjunto, sem se ater a um ponto ou outro em especial. Desse modo, percebemos uma visão unitária de defesa tanto da vida quanto dos mais frágeis, orientada pelo amor social e rumo a uma política melhor. A seguir, apresentamos uma sugestão de pontos a serem lidos:

A vida como primeiro valor a ser defendido, o aborto e a eutanásia (CDSI 155), as lições da pandemia (FT 54-55) e a defesa do mais frágil (FT 188).
O direito de todos à vida e à dignidade (FT 106-111).
Os pobres na tradição bíblica (FT 74, CDSI 323-325).
A situação da pobreza no mundo de hoje (CDSI 3, 5, 449) e a função da doutrina social (CDSI 81).
A primazia da pessoa (CDSI 105-107), o descarte tanto das coisas quanto das pessoas (FT 18-24),
O papel social da propriedade (FT 118-120, 137-138) e a destinação universal dos bens (CDSI 182-184).
A economia (CDSI 332-335, FT 33-34, 168-169) e a globalização (CDSI 362-367).
O trabalho (CDSI257) e a superação dos assistencialismos (FT 162)
A criação de laços e o combate ao individualismo (FT 87), o valor da solidariedade (FT 116),
A política como ato de amor (FT 187), a empatia (FT 218-220), a paz social (FT 233-235).

O cansaço com a política

Estamos cansados de política, devemos mesmo refletir sobre esse tema?
Como dialogar sobre política sem dividir nossas comunidades e famílias?

Os períodos eleitorais – e este ainda mais do que os outros – são marcados por debates enervantes e militantes que tentam a toda força convencer os demais. Isso desgasta o animo da maioria das pessoas e leva a um perigoso descompromisso com as questões políticas. Papa Francisco tem isso muito claro e observa:

“Atualmente muitos possuem uma noção má da política, e não se pode ignorar que frequentemente, por trás deste fato, estão os erros, a corrupção e a ineficiência de alguns políticos. A isto vêm juntar-se as estratégias que visam enfraquecê-la, substituí-la pela economia ou dominá-la por alguma ideologia. E, contudo, poderá o mundo funcionar sem política? Poderá encontrar um caminho eficaz para a fraternidade universal e a paz social sem uma boa política?” (Fratelli tutti, FT 176).

Uma outra tendência, frequente entre nós, é a de optar pela “antipolítica”: acreditar que um líder autoritário, que supostamente resolveria todos os problemas políticos em nosso lugar, seria melhor do que esse desgastante trabalho de participação democrática. O Compêndio da Doutrina Social da Igreja (CDSI 189-191) adverte:

“A participação na vida comunitária não é somente uma das maiores aspirações do cidadão, chamado a exercitar livre e responsavelmente o próprio papel cívico com e pelos outros (cf. JOÃO XXIII. Pacem in terris, PT 73-74, 145), mas também uma das pilastras de todos os ordenamentos democráticos, além de ser uma das maiores garantias de permanência da democracia. O governo democrático, com efeito, é definido a partir da atribuição por parte do povo de poderes e funções, que são exercitados em seu nome, por sua conta e em seu favor; é evidente, portanto, que toda democracia deve ser participativa (JOÃO PAULO II. Centesimus annus, CA 46). Isto implica que os vários sujeitos da comunidade civil, em todos os seus níveis, sejam informados, ouvidos e envolvidos no exercício das funções que ela desempenha”.

Francisco mostra que a “antipolítica”, a fuga da participação política ou a opção por uma saída autoritária, não é solução – só agrava o problema. A verdadeira solução é lutar por uma “política melhor”. Na Fratelli tutti, observa “Perante tantas formas de política mesquinhas e fixadas no interesse imediato, lembro que a grandeza política se mostra quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder político tem muita dificuldade em assumir este dever num projeto de nação e, mais ainda, num projeto comum para a humanidade presente e futura […] A sociedade mundial tem graves carências estruturais que não se resolvem com remendos ou soluções rápidas meramente ocasionais. Há coisas que devem ser mudadas com reajustamentos profundos e transformações importantes. E só uma política sã poderia conduzir o processo” (FT 178-179).

É um processo que exige paciência, tenacidade, compromisso com o bem comum e com nossa consciência. “A melhor maneira [do mal] dominar e avançar sem entraves é semear o desânimo e despertar uma desconfiança constante, mesmo disfarçada por detrás da defesa de alguns valores” (FT 15). Não conseguiremos um Brasil ideal da noite para o dia, mas podemos – em comunidade – caminhar para um Brasil que vai melhorando pouco a pouco.

Francisco sabe que esse trabalho político pode ser cansativo e duro, porém lembra-nos que “fomos criados para a plenitude, que só se alcança no amor. Viver indiferentes à dor não é uma opção possível; não podemos deixar ninguém caído ‘nas margens da vida’. Isto deve indignar-nos de tal maneira que nos faça descer da nossa serenidade alterando-nos com o sofrimento humano. Isto é dignidade” (FT 68). Quando recusamos nosso compromisso com a política, abdicamos de parte de nossa própria humanidade.

Mas isso não resolve o problema da polarização agressiva e sectária que ameaça dividir nossas famílias e comunidades. Diante desse fato, podemos elencar sete comportamentos que nos ajudam a manter um diálogo aberto e quando chegou o momento de realmente calar-se:

1) Estar sempre pronto a compreender as razões mais profundas das escolhas e posicionamentos do outro. Ninguém quer o mal para si e para aqueles que ama. Toda opção inadequada é o resultado de uma cadeia de conclusões errôneas a partir de um desejo justo de bem. Quando compreendemos as razões pelas quais cada um escolheu a determinada posição, torna-se muito mais fácil desenvolver o diálogo e chegar ao consenso.

2) Procurar não só os erros, mas principalmente os acertos que existem nos argumentos do outro – e aceitar aquilo em que ele está certo, mesmo que parcialmente.

3) Nunca menosprezar o outro ou as pessoas que ele segue. O menosprezo causa ressentimento e dificulta que tanto nós quanto os outros reconheçamos erros e acertos mútuos.

4) Evitar difundir fake news. Normalmente, uma busca rápida usando a ideia central com a palavra “fake” já direciona para um site confiável e especializado em checagem de informações. Os veículos de comunicação também podem errar, mas possuem um nome a zelar e mecanismos de apuração interna que diminuem o risco de informações descabidas.

5) Informar-se, procurando sempre o maior número de informações possíveis sobre a situação. É útil, em especial, consultar bons sites com posições e opiniões diferentes das nossas, para obter dados que normalmente não receberíamos.

6) Não propagar discursos de ódio e raiva. Diante dos descalabros atuais, os comunicadores sociais aprenderam que, quanto mais agressivos forem, mais seguidores conseguem, mas essa prática acaba por ofender os demais e impedir que façamos uma análise serena e racional dos acontecimentos.

7) Não ser insistente: se um grupo nas redes sociais solicita que não se enviem mensagens com temas políticos ou polêmicos, se um amigo ou parente se recusa a continuar um diálogo ou se torna agressivo, é melhor respeitar o contexto. O diálogo deve ser estabelecido entre os que estão dispostos a ele.

Razão e emoção, na vida, na política… e na fé

Somos seres inteligentes, que tomam decisões a partir de uma análise racional e objetiva da situação. Em política, avaliamos o desempenho dos políticos e escolhemos aqueles mais condizentes com a construção do bem comum e nossas convicções. Certo? Seria bom que fosse, mas infelizmente não é assim que as coisas acontecem. Estudos nas mais diversas áreas do conhecimento têm revelado que nossa suposta racionalidade, na tomada de decisões, é muito mais aparente do que imaginamos. Pensamos e agimos fortemente condicionados por sentimentos, emoções e paixões – ainda que empreguemos argumentos racionais para nos justificarmos perante os outros e perante nós mesmos.

Nossa primeira reação aos estímulos externos é de natureza instintiva e emocional. Só num segundo momento conseguimos raciocinar diante da situação. Quando a lógica entra em ação, uma percepção imediata do problema já se estabeleceu e tendemos a pensar a partir dessa percepção, que pode estar muito longe da realidade objetiva. Olhemos para nós mesmos, para a tendência que quase todos temos, quando algo subitamente dá muito errado, de pensar uma imprecação (mesmo que só pensemos, sem exteriorizar).

Diante de uma situação de perigo físico, uma resposta instintiva e rápida pode ser muito útil. Contudo, numa situação que exige reflexão e ponderação, pode tornar-se uma dificuldade a mais. Convivemos com esse limite em todas as ocasiões, mas os problemas podem ser ainda maiores em tempos de elevada polarização ideológica.

As emoções que nos mobilizam

Na política, algumas emoções parecem ser mais determinantes do que outras em nossos posicionamentos. O medo e o ressentimento têm sido frequentemente citados como os mais relevantes nesse contexto. Vivemos em sociedades complexas, onde frequentemente nos sentimos ameaçados por poderes muito superiores a nossas forças, manipulados por entidades que não conhecemos ou entendemos bem, mas que parecem não se importar minimamente conosco. Pode ser o sistema capitalista, os globalistas, o Estado comunista ou simplesmente “os chefes” impessoais e invisíveis. Sejam lá quem for, são considerados responsáveis pelas crises econômicas, pelas guerras, pelo desemprego, pela insegurança quanto ao futuro. Respondem por uma percepção instintiva e fortemente emocional, que dificulta ainda mais a compreensão dos problemas objetivamente enfrentados.

A resposta a essa situação vem como frustração e raiva. São os sentimentos mais facilmente manipuláveis por uma liderança política desonesta. O frustrado e o raivoso procuram uma alternativa que lhes permita exteriorizar aquilo que sentem da forma mais rápida e instintiva possível. Com isso, avaliam mal as situações, se deixando levar pela primeira pessoa que declara lhes oferece justiça (que frequentemente tem mais o sabor de sobrevivência ou vingança do que de verdadeira justiça).

Mas existem outros sentimentos igualmente poderosos. O entusiasmo de se sentir em meio a uma multidão que vai “fazer história” e mudar o mundo; a esperança num líder que se apresenta como poderoso salvador; a empatia diante daqueles que sofrem e os escândalo diante das injustiças. As emoções não são sempre negativas, mas quase sempre tendem a dificultar a análise objetiva da situação.

Sem o estímulo de emoções positivas, como a esperança e o entusiasmo, as emoções negativas, como a raiva e o ressentimento, nos frustram e paralisam, ao invés de nos induzir à mobilização. Por isso, os líderes de massa não apenas criticam seus adversários, mas também infundem a impressão de que são todo-poderosos e que poderão eliminar qualquer obstáculo – desde que contem com o apoio popular. Exploram o ressentimento e induzem a uma esperança, muitas vezes ilusória, de que as coisas a partir de agora serão diferentes.

Eliminar as emoções também não é uma boa alternativa

Nos embates ideológicos, é comum um lado acusar o outro de irracional e passional, incapaz de ver a realidade. Na verdade, comportamentos mais passionais, controlados pela emoção mais do que pela razão, se tornam mais comuns à medida que nos dirigimos aos extremos do espectro ideológico. Tanto a extrema esquerda quanto a extrema direita, tanto os progressistas mais radicais quanto os conservadores mais inflexíveis tendem a serem determinados mais pela emoção do que a razão.

O centro é mais racional? Tende a ser menos passional e agressivo, mas também aí não há uma garantia de decisões racionais e adequadamente refletidas. Muitas vezes o centro, por falta de uma carga emocional e de uma empatia real com os sofrimentos do povo, se torna apático e tem dificuldade de dar respostas mobilizadoras e até eficientes para os problemas. A falta de emoção pode ser tão ineficiente quanto o excesso de paixão. Muita paixão leva à impulsividade irrefletida; pouca emoção, à acomodação conformista.

Um ser exclusivamente lógico, destituído de emoções, não seria humano, seria um robô. A solução ideal é integrar as emoções positivas ao nosso arcabouço racional, usando-as para canalizar nossas energias rumo a bons objetivos, e controlar as emoções negativas, para que elas não nos façam perder o caminho certo.

A serenidade que não é indiferença

Manter-se sereno diante das circunstâncias adversas é um trunfo para qualquer ser humano. Não se trata de eliminar as emoções e sim de vivê-las com serenidade, sem deixar que elas nos dominem, mas – pelo contrário – sabendo dominá-las para que se tornem uma força positiva. Não é fácil e exige um certo treinamento, comum a pessoas acostumadas a enfrentar situações difíceis ou perigosas. Como tantas outras coisas no mundo, também o controle adequado das nossas emoções pode ser feito de uma forma característica do cristianismo.

Para nós, cristãos, a serenidade vem da confiança em Deus. Aquele que se sabe amado e cuidado por um Outro, vê e julga todas as situações com um olhar sereno, que não procura esquecer as dificuldades nem se encoleriza com os erros, mas encontra a forma mais adequada de enfrentar os problemas. “Aja como se tudo dependesse de você, sabendo bem que, na realidade, tudo depende de Deus”. A frase, atribuída a Santo Inácio de Loyola (apesar de não se ter uma referência precisa de onde e quando teria dito), ilustra bem o que seria esse modo sereno de agir e de se posicionar diante das coisas.

Um exercício ascético simples, que pode ajudar em situações que comprometem fortemente nossas emoções, é fazer a pergunta: se Cristo, que sempre amou e perdoou a todos, sem nunca deixar de dizer a verdade, viesse agora me aconselhar diante dessa situação, o que diria? Invariavelmente perceberemos que os conselhos de Jesus nos ajudariam a nos serenarmos, a recuperar a ternura necessária para ajudar os que sofrem, nos indignarmos com a injustiça sem sermos violentos.

A memória do amor recebido e da ternura com que Deus concebeu o mundo são como antídotos para as emoções negativas que nos desequilibram e uma fonte de emoções positivas que nos ajudam a raciocinar melhor e tomar as decisões justas diante os desafios tanto da vida cotidiana quanto da política.

Francisco Borba Ribeiro Neto
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Violência eleitoral: o pior cenário

O recente assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu, trouxe uma carga a mais de tragédia numa campanha eleitoral que todos já temem ser particularmente violenta no Brasil. Na sociedade brasileira, a violência política sempre esteve presente, ainda que poucas vezes nos demos conta disso. Ela parece um fenômeno excepcional, como a facada em Bolsonaro, na campanha para as últimas eleições presidenciais. Mas, infelizmente, a realidade é bem diferente do que imaginamos…

Na última eleição municipal (2020), o Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, registrou 485 casos de violência eleitoral praticados contra políticos, incluindo ameaças, agressões, atentados, sequestros e até homicídios (que responderam por 21% das ocorrências). Nos primeiros seis meses de 2022, o número de casos de violência eleitoral registrados por esse grupo de pesquisa já é 23% maior do que o de 2020 (214 contra 174 ocorrências). E devemos considerar que, em 2020, as eleições eram municipais, com um número muito maior de candidatos do que em 2022, quando são estaduais e nacionais.

A análise estatística realizada pela equipe do Observatório mostrou que a violência não estava associada particularmente a uma posição de direita ou esquerda, apesar de nossa tendência de sempre querer associar o mal àqueles que estão do lado oposto ao nosso no espectro ideológico. A maior parte das vítimas são brancos, com formação universitária, mas isto reflete apenas o fato de a maioria dos políticos brasileiros terem esse perfil pessoal. Segundo essa análise, os políticos que têm mais chance de serem vítimas de violência, sendo menos numerosos na população, mas sofrendo proporcionalmente mais ataques, são os não brancos, de baixa escolaridade e de cidades pequenas. Repete-se assim, na política, o padrão de vulnerabilidade à violência que perpassa nossa sociedade como um todo.

Um cenário a ser evitado a qualquer custo

A violência política é o resultado extremo de um quadro de insuficiência de uma democracia. Mostra que as instituições políticas e de segurança pública não estão à altura do desafio de garantir a participação, a justiça e a construção do bem comum na sociedade.

Países com democracias bem estabelecidas, com sociedades bastante seguras, podem enfrentar casos de violência contra políticos. É o caso recente do Japão, com o assassinato de Shinzo Abe, ex primeiro-ministro, praticado por uma pessoa desequilibrada, num evento totalmente desvinculado dos embates políticos em curso no país. Infelizmente, não é essa a situação na violência política brasileira.

O fato de um ato violento ter um componente político não significa que seja um ato premeditado ou mesmo conscientemente incentivado pelas lideranças políticas. No caso do assassinato ocorrido em Foz do Iguaçu ou da facada dada em Jair Bolsonaro, na última campanha eleitoral, as investigações nunca encontraram evidências de uma ação premeditada de um grupo político. Contudo, os perpetradores faziam uma associação ideológica que os motivava a cometer o crime.

Assassinatos premeditados, como o do prefeito petista Celso Daniel, ocorrido em 2002, famoso pela suspeita de ter acontecido para acobertar um escândalo de corrupção, são casos de polícia. Já os atos de violência não premeditados, que aparentemente não correspondem aos valores e à visão de mundo dos próprios perpetradores, indicam um outro problema, de natureza sociocultural.

O ressentimento e a raiva subtraem nossa humanidade

Instilar no povo a animosidade contra seus adversários sempre foi uma estratégia dos líderes políticos. Os novos meios de comunicação, contudo, criaram a possibilidade de alcançar mais pessoas e potencializar cada vez mais seu ressentimento e sua raiva. Os “influenciadores digitais” logo aprenderam que os discursos de ódio, que canalizam o ressentimento e a raiva represados nas consciências, se difundiam facilmente e davam celebridade a quem os enunciava – e o desencanto com as condições socioeconômicas, comprometidas por uma sucessão de crises econômicas, e a frustração com o desempenho dos políticos, afundados em escândalos de corrupção e incapazes de dar respostas aos problemas da população, são terreno fértil para discursos políticos violentos.

Assim, a polarização política vem se tornando cada vez mais extremada, o diálogo cada vez mais difícil e a raiva contra aquele que pensa diferente cada vez mais frequente. Nesse clima, quaisquer contrariedades ou ofensas – por menores que sejam – podem levar a uma violência desproporcional e descontrolada. A reação instintiva se sobrepõe à decisão racional e até mesmo aos valores professados, o diálogo necessário se transforma em confronto desnecessário, chegando à agressão indesejada e até à violência trágica.

O ressentimento e a raiva, mesmo que sejam compreensíveis, corrompem aquela autoconsciência que nos faz humanos, nos tornando cada vez mais animalescos, ainda que usemos os mais sofisticados discursos intelectuais para justificar nossas posições.

O cristianismo e a pacificação dos corações

É natural e justo que as pessoas fiquem indignadas e protestem diante de situações de corrupção, injustiça e não reconhecimento da sua dignidade. Nos Evangelhos, o próprio Cristo vive momentos de grande indignação, quando, por exemplo, acusa os escribas e fariseus de hipocrisia (Mt 23, 23-38) ou quando expulsa os vendilhões do templo (Jo 2,13-17). Existe, porém, uma grande diferença entre a justa indignação e a raiva ressentida.

Bento XVI, ao explicar a expressão “dar a outra face” (cf. Lc 6, 29), diz que não se trata de não responder ao mal, mas sim de responder ao mal com o bem (cf. Rm 12, 17-21). Essa é a atitude justa, que transforma a indignação em caminho de construção e não em violência ressentida. Mas, para isso, nosso coração tem que estar pacificado – e esse é um grande desafio vivido pelos cristãos nesses tempos difíceis e agressivos.

Aquilo que pacifica nosso coração é viver num âmbito de amor, terno e acolhedor, que se desenvolve não apenas em termos emocionais, mas se torna critério racional para olhar o mundo e discernir sobre o certo e o errado. Inversamente, quando nos abandonamos à raiva e ao ressentimento, nos afastamos desse âmbito de amor. Por isso, aqueles que instilam a indignação raivosa em nosso meio – mesmo que o façam com a melhor das intenções, denunciando, por exemplo, o aborto, a violência contra os mais pobres ou o aumento da fome – acabam colaborando para que nos afastemos de Cristo e percamos um pouco de nosso comportamento genuinamente humano.

Para os cristãos, a justa opção alternativa não é deixar de indignar-se, mas sempre ter em mente o amor de Cristo por nós mesmos e por todos os seres humanos, um amor que chama à santidade, mas também sabe perdoar, encher-se de misericórdia e de ternura, não quebrar a cana rachada, nem apagar o pavio que ainda fumega (cf. Mt 12, 20). Um amor que procura o bem comum, antes de optar pela mera destruição do adversário. Alternativa ingênua? Pode parecer, mas é a partir dela que o cristianismo há vinte séculos ajuda a fazer um mundo melhor. Nessa opção, cada um de nós pode transformar a própria indignação em ocasião de memória do amor de Deus por nós e oportunidade de nos reencontrarmos com Cristo.

Francisco Borba Ribeiro Neto
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A responsabilidade de nós, que temos fé, para com a laicidade

As democracias contemporâneas são Estados laicos, que devem dar igual apoio a todas as religiões, pois a dimensão religiosa é inerente a todo ser humano e como tal deve ser desenvolvida, e não permitir que nenhuma seja imposta. Creio que todos os leitores desse artigo já conhecem e concordam com essa afirmação. Contudo, ela é bastante polêmica na sociedade atual – e parece ter grande peso nas eleições que se aproximam.

Nas mídias religiosas ou simpatizantes de uma religião, os artigos sobre esse tema sempre enfatizam que o Estado laico não persegue as religiões e deve garantir o direito às práticas religiosas; enquanto nas demais quase sempre se usa o laicismo para desqualificar a religião no debate social. Cria-se um impasse: cada um prega para os próprios “convertidos”, ficando sempre mais convencido de estar certo; o diálogo não acontece e a força política, descolada de qualquer compromisso com a verdade, se torna o argumento decisivo.

Quando escrevo ou dou entrevistas para veículos claramente agnósticos ou ateus, sempre defendo o direito de expressão das religiões na vida pública. Aqui, porém, dirigindo-me a leitores católicos, pareceu-me importante responder a uma outra pergunta: o que temos de fazer para dialogar e convencer os bem-intencionados do direito e do valor das religiões para a vida pública? Aviso que falo dos bem-intencionados porque (1) eles são numerosos, mas (2) também existem os mal-intencionados, que não se deixarão convencer por nenhum argumento.

Duas distorções escandalosas

Bento XVI lembra que a fé não pode agir contra a razão, ainda que muitas vezes a própria fé tenha a missão de alargar a razão. Deus quer o bem do ser humano e uma religião que não esteja a serviço deste bem não pode ser verdadeira. Nesse sentido, temos que reconhecer que a laicidade do Estado não pode permitir que fanáticos de uma religião matem crentes de outra ou atentem contra o bem comum.

A mercantilização da fé popular pode ser tão ou mais escandalosa do que o fanatismo. O serviço religioso é uma utilidade pública, pois todo ser humano tem necessidade de uma resposta religiosa para suas perguntas últimas – a própria negação da existência de Deus não deixa de ser uma resposta à questão religiosa (não é à toa que tantos ateus lembram fanáticos religiosos em seu ateísmo). Mas, por exemplo, se torna difícil defender isenções de taxas a igrejas, quando se constata que alguns líderes religiosos têm vida de nababo sustentada por dízimos e contribuições do povo pobre.

A racionalidade que ilumina o diálogo

Os princípios que a doutrina social da Igreja sugere para a organização da vida social não são confessionais. Nascem da reflexão racional, iluminada pela fé, que os cristãos vêm fazendo, ao longo de sua história, a partir da observação da natureza humana e dos acontecimentos. Sendo assim, sempre poderemos (e deveremos) explicar esses princípios e suas consequências mostrando como podem tornar as pessoas mais felizes e construir o bem comum (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, CDSI 72-84).

A convicção racional nunca é apenas lógica. Temos a tentação de querer obrigar o outro a aceitar nossos argumentos intelectuais, como se isso esgotasse a verdade. Mas a convicção racional depende não só de argumentos teóricos, mas também da demonstração prática de sua veracidade nos acontecimentos e de uma abertura afetiva (que poucas vezes reconhecemos, mas, provavelmente, é o fator mais forte a determinar nossas convicções). Um diálogo eficaz, que deixe os interlocutores mais próximos da verdade, depende não só de argumentos, mas também das experiências concretas que são mostradas e da amizade sincera que se estabelece entre ambos, que os leva a confiar e querer o bem um do outro.

A aversão a qualquer norma

A dominação das consciências na sociedade moderna se baseia numa dicotomia entre o privado (onde tudo que não prejudique o outro deve ser permitido) e o público (cada vez mais vigiado e controlado tanto por recursos tecnológicos e leis quanto por comportamentos coletivos, como o cancelamento social). Trata-se de uma dicotomia ilusória, pois o público e o privado se entrelaçam o tempo todo, de tal modo que a dominação é cada vez mais ampla e mais interiorizada no coração das pessoas.

Nesse contexto ideológico, a autonomia da instintividade (que um cristão não deveria confundir com liberdade) se torna um valor absoluto. Qualquer elemento externo que busque disciplinar a instintividade ou apenas alertar sobre seus perigos aparece como imposição despótica. Na prática, a dominação não deixa de existir, apenas se camufla em autonomia ilusória. Mas as religiões são exatamente o oposto dessa lógica. Elas nos exortam a sermos bons, alerta para os perigos do erro, indica condutas virtuosas. Com sua sabedoria e suas normas explícitas, as religiões são a negação da liberalidade inconsequente e da dominação subliminar sobre as quais se assenta o poder na sociedade contemporânea. Essa é a verdadeira causa das cruzadas laicistas em nosso meio.

Essa mentalidade, contudo, se afirma a partir de uma falha do mundo religioso tradicional. A palavra autoridade designa originalmente alguém que não apenas ordena, mas também faz crescer e se desenvolver (como o autor de uma obra). A ideia de uma autoridade religiosa, paterna ou materna evoca essa missão dos bons líderes e dos pais de nos ajudarem a sermos melhores e mais felizes. Mas muitas vezes a autoridade e suas normas se apresentam apenas como imposições que não ajudam o crescimento pessoal.

Quem experimentou a autoridade só como imposição não pode entender o papel das religiões numa sociedade plural, pois lhe falta essa vivência de uma autoridade que nos ama de fato e nos ajuda a crescer. Se queremos combater o laicismo, temos que ser essa boa autoridade para os jovens e para com todos que se aproximam de nós.

Mostrar o valor da sabedoria religiosa

Numa democracia plural, a validade de uma proposição não depende de quem é o seu formulador, mas do quanto pode contribuir para a justiça e o bem comum. Não importa se veio de um grupo majoritário ou de uma minoria, de um líder religioso ou de um militante laicista, da esquerda ou da direita. Frequentemente se alega que as proposições vêm “da ciência”. Ledo engano, a ciência não propõe nada, apenas descreve as causas e consequências do que acontece – são as lideranças sociais (que, em alguns casos, mas não em todos, também são cientistas) que interpretam as conclusões científicas e propõem ações.

Se a sabedoria religiosa, seja qual for o credo, orienta ações que tornam a sociedade mais justa, deve ser aplicada nas políticas públicas e normas sociais. Não podemos nos dobrar ao argumento laicista que considera uma proposta inadequada só porque seus proponentes são pessoas religiosas. Porém, temos que ter sempre claro que nossas razões devem ser apresentadas com categorias e argumentos que possam ser compreendidos e compartilhados por quem não tem fé. Conciliar essas duas exigências (direito de expor nossas ideias e necessidade de formulá-las de modo compreensível ao outro) é a missão que nos cabe, não só para combater o cancelamento cultural do qual os cristãos são vítimas, mas principalmente porque o mandamento do amor nos leva a lutar pelo bem comum.

Francisco Borba Ribeiro Neto
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À luz da doutrina social da Igreja, o difícil equilíbrio entre equidade e justiça

Alguns princípios que orientam a doutrina social da Igreja são pouco conhecidos mesmos entre os cristãos mais praticantes. Entre eles, o de equidade, frequentemente confundido com igualdade – apesar de ser diferente. A bem conhecida igualdade diz que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos. A equidade alerta para a necessidade de que os mais vulneráveis ou com mais dificuldades recebam o necessário para poder compartilhar uma qualidade de vida similar, ao menos, à dos demais.

Existe uma analogia clássica para ilustrar a questão da igualdade e da equidade em termos cristãos. Numa família, os pais gostam de todos os filhos. Contudo, se algum deles tem uma fragilidade ou atravessa um período difícil, eles se dedicam mais a este filho – e esperam que os irmãos também façam o mesmo. Deus também espera que cada um de nós se dedique mais aos nossos irmãos mais vulneráveis – e, portanto, que as normas e políticas sociais também ajudem mais a estes em dificuldade.

A doutrina social da Igreja não traz um capítulo específico sobre esse tema, mas em seus documentos o conceito de equidade aparece frequentemente junto ao de justiça. O Compêndio de Doutrina Social da Igreja, por exemplo, insere os direitos relativos à propriedade num contexto que garanta o “uso inspirado em critérios de justiça, de equidade e de respeito dos direitos do homem” (DCSI 283). lembra também que migrantes e refugiados devem ser tratados “segundo critérios de equidade e de equilíbrio” (CDSI 298). Considera que “o bem-estar econômico de um País não se mede exclusivamente pela quantidade de bens produzidos, mas também levando em conta o modo como são produzidos e o grau de equidade na distribuição das rendas” (CDSI 303) e os bens da terra “devem ser divididos com equidade, segundo a justiça e a caridade” (CDSI 481). Bento XVI, dirigindo-se aos católicos do continente, adverte que “a economia liberal de alguns países latino-americanos deve ter presente a equidade, pois continuam a aumentar os setores sociais que se veem provados cada vez mais por uma pobreza enorme ou mesmo despojados dos seus próprios bens naturais”.

O grande perigo das ações afirmativas que seguem o princípio da equidade é sacrificarem indevidamente aqueles que, também estando numa situação de fragilidade, não são contemplados por elas. Por outro lado, muitas vezes as queixas contra essas políticas públicas vêm de grupos que não querem renunciar a prerrogativas adquiridas ao longo do tempo e invocam critérios de justiça e igualdade para legitimar seus privilégios. Distinguir entre as duas situações exige empatia para com aqueles que sofrem, despojamento dos próprios privilégios e uma boa percepção do alcance e das implicações das medidas propostas. Duas situações, que vieram à tona nas últimas semanas, ilustram a complexidade dessas questões.

A questão das cotas raciais nas universidades públicas

Uma pesquisa do Datafolha estimou que cerca de 50% da população brasileira é a favor de cotas raciais nas universidades, enquanto 34% é contrária. Para os que são favoráveis, essa política significa uma tentativa de reparação a duas grandes injustiças históricas que foram a escravidão negra e o genocídio e expulsão dos povos indígenas de suas terras. Para os contrários, cotas são injustas por violarem o mérito dos que obtiveram melhores notas no vestibular e privilegiarem alguns grupos sociais em detrimento de outros.

Nas universidades que adotaram mecanismos de cotas raciais, foi constatado que os cotistas, mesmo tendo entrado com notas menores no vestibular, terminam a universidade com médias comparáveis aos demais. Esses estudantes percebem que receberam uma oportunidade e se esforçam para corresponder a ela. Nesse sentido, a equidade não levou a uma injustiça, mas tornou a sociedade mais justa, permitindo que jovens de valor – antes prejudicados por uma situação social que não haviam criado – mostrassem seu valor.

Contudo, estudantes brancos pobres encontrarão de fato mais dificuldade para entrar na universidade por causa das cotas raciais. Significativamente, a aprovação às cotas é maior entre as pessoas escolarizadas e com maior renda. Entre os pais com filhos em escolas particulares, o apoio foi de 60%. Muitos pensam que esses grupos seriam aqueles teoricamente preteridos por essa ação afirmativa. Mas isso não é exatamente certo. Os mais ricos e escolarizados são também aqueles que menos dependem da universidade pública, pois têm condições de pagar uma universidade particular de elite, e contam com outros recursos, como heranças, redes de amizade e formação complementar, que lhes garante o futuro. São os jovens pobres que mais precisam da universidade pública e, entre eles, a política de cotas pode significar uma perda de oportunidade por uma questão étnica e não de mérito.

Nesse caso, a solução é criar políticas afirmativas mais adequadas, por exemplo, adotando critérios socioeconômicos além dos raciais. Uma solução adequada implica em buscar mais equidade, não menos.

O rol taxativo

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em junho de 2022, que o rol de procedimentos e eventos a serem cobertos pelos planos de saúde, estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativo e não exemplificativo. Isso significa que os planos de saúde só precisam cobrir doenças e tratamentos já previstos nessa lista. Doenças pouco comuns ou novos tratamentos, por mais que afetem a saúde das pessoas atendidas pelos planos, não serão cobertos.

Uma razão para a defesa do caráter taxativo desse rol é que o custo dos planos seria muito mais elevado se tivessem que custear tratamentos dispendiosos, de doenças raras, pouco conhecidas e imprevistas. O aumento de custos faria com que muitos tivessem que optar por planos mais simples ou mesmo que desistir de seu plano de saúde, recorrendo apenas ao sistema público de saúde. Contudo, o rol taxativo deixa pessoas já mais fragilizadas sem os tratamentos necessários. Um dos casos mais divulgados nesse momento é o dos autistas, cujos tratamentos considerados mais adequados na atualidade não estão incluídos no rol taxativo.

O princípio da equidade nos indica que os mais frágeis, com doenças raras, devem ter o direito garantido aos tratamentos que necessitam, mesmo que esses onerem mais ao conjunto da sociedade. Nosso problema, nesse caso, é a insuficiência do sistema público de saúde, que não consegue oferecer para todos um atendimento de qualidade nessas situações. Se o Estado pudesse garantir esse atendimento com qualidade para todos, não haveria necessidade de onerar os planos de saúde. Além disso, sempre teremos o debate sobre qual seria a margem de lucro aceitável para esses planos…

Assim como no exemplo das cotas raciais, também aqui a justiça não passa por uma redução da equidade, mas de uma ampliação da qualidade e da universalidade dos serviços prestados à população, para que ninguém seja excluído do bem comum.

Francisco Borba Ribeiro Neto

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A doutrina social perante os populismos na América Latina: um tema do qual não podemos escapar

O Observatório Socioantropológico Pastoral do CELAM acaba de publicar Democracia y neopopulismos: alternativas para superar la polarización en América Latina. Não se trata de um texto da própria Conferência Episcopal, mas sim de um documento de trabalho para ajudar a reflexão dos bispos e de toda a comunidade católica.

Salta aos olhos a pergunta: por que a Igreja deve se preocupar com um tema tão claramente político, tão problematicamente partidário? A doutrina social católica deixa claro que o amor cristão é muito concreto e nos impele a colaborar na construção do bem comum, que é a razão de ser da política. Nesse caminho, sem envolver-se com opções partidárias, a Igreja reconhece que a democracia é o sistema de governo que mais colabora com o bem comum. Sendo assim, vê com suspeita as tendências populistas que parecem pôr em risco nossas democracias.

Não cabe aqui resumir ou analisar o documento, disponível online, relativamente extenso e passível de críticas como qualquer obra do gênero. Contudo, algumas observações sobre o tema são importantes para o momento político atual que vivemos.

O que é populismo?

O populismo é uma estratégia de chegada ao poder em regimes democráticos. Caracteriza-se pela canalização, por parte de um líder social, da insatisfação e do ressentimento dos pobres e/ou da classe média contra as elites políticas e econômicas. Dos cinco presidentes brasileiros eleitos diretamente depois do regime militar, apenas Fernando Henrique Cardoso não foi criticado por seus adversários como “populista”. Lula e Bolsonaro foram os mais associados ao populismo, mas a crítica também foi aplicada a Collor e Dilma.

A estratégia populista é tão mais eficiente quanto maior o desencanto e a frustração com o desempenho dos políticos, geralmente tidos como interesseiros e corruptos, e a fragilidade da máquina pública em garantir a justiça e o bem-estar da população. Além disso, pode se apresentar como a única viável quando as organizações da sociedade civil e as instâncias democráticas parecem não conseguir construir um sistema político realmente comprometido com o bem comum da população e não com os interesses dos poderosos.

Democracia implica em controle social – e nossa democracia brasileira é fraca. A maioria dos eleitores não acompanha o desempenho dos políticos eleitos e os candidatos mais votados são frequentemente personalidades midiáticas, sem um histórico de engajamento social, ou lideranças comprometidas com esquemas de poder tradicionais. A ineficácia da justiça, quando se trata de condenar e punir corruptos, demonstra a força dos esquemas corporativistas, consolidados no próprio arcabouço legal, que em nome da defesa do indivíduo contra as arbitrariedades do Estado frequentemente criam condições para acobertar a corrupção. Apesar da insistência das mídias e até da justiça eleitoral, a maioria dos partidos continuam fragmentados, organizados numa perspectiva corporativista e não programática – e estão entre as instâncias consideradas menos confiáveis pela população. Nas eleições atuais, esse desencanto com os políticos e partidos se evidencia na dificuldade da chamada “terceira via”, que é, mais do que um caminho intermediário entre extremismos de esquerda e direita, a defesa das elites políticas institucionalizadas frente às lideranças personalistas de Lula e Bolsonaro.

Uma ameaça à construção democrática

A estratégia populista, com a vinculação direta da massa de eleitores a um líder que promete resolver os problemas gerados pelo fracasso do sistema democrático, pode ser utilizada tanto pela esquerda quanto pela direita. O lado perdedor é sempre a própria democracia, pois o populismo, no fundo, é autoritário. Atrela a mudança a uma determinada liderança pessoal e inibe o fortalecimento político das várias instâncias da sociedade organizada (tidas como ameaças a quem está no poder). Além disso, o governante populista, tendo se viabilizado sem o necessário suporte institucional e com uma base social forte, mas pouco articulada, termina enredado no corporativismo e no clientelismo das elites políticas tradicionais, repetindo esquemas fisiológicos que não consideram o bem comum.

O populismo pressupõe a lógica do “nós contra eles”, de certa forma inevitável em seu discurso, dificultando a construção de consensos necessários à organização da sociedade, ao desenvolvimento social e econômico. Ao culpabilizar o outro por todos os problemas sociais e econômicos, inibe a reflexão crítica e a construção do realmente novo. Implica numa adesão acrítica ao discurso do líder e/ou de seu grupo, associando-se à disseminação de notícias falsas e à deturpação da realidade.

Menos evidente é o perigo que o populismo representa para os próprios valores que pretende defender. Numa sociedade livre e plural, o convencimento é muito mais convincente que a mera imposição. O controle dos meios de comunicação ou da máquina estatal só é realmente eficiente quando articulado com um discurso capaz de convencer a população, em particular os jovens. O populismo, porém, uma vez no poder, imagina que o simples controle social pode garantir os valores que defende. Com isso, no plano cultural, permite a erosão gradual desses valores e inibe a busca construtiva de novos caminhos.

A superação do populismo na doutrina social da Igreja

O termo “populismo” era pouco presente na doutrina social da Igreja até recentemente. Contudo, a valorização das organizações sociais (ou dos “corpos intermédios”, nos termos usados até a publicação do Compêndio de Doutrina Social da Igreja, CDSI 356-357), a insistência na participação (CDSI 189ss) e a ênfase da sociedade organizada como contrapeso ao poder tanto do Estado quanto dos mercados (Caritas in veritate, CV 38) indicam claramente uma posição de “simpatia pela democracia” (Centesimus annus, CA 46) e desconfiança em relação ao populismo.

Com um bom senso tipicamente católico, Francisco, na Fratelli tutti observa que líderes populares que conseguem transformar as estruturas injustas são um bem para a sociedade (FT 169). Contudo, podem se revelar muitas vezes como demagogos que enganam o povo, ao invés de servirem ao bem comum (FT 156-162). Ideólogos de direita tendem a ver demagogia populista em qualquer tentativa de aumentar a participação popular e melhorar a distribuição de renda da população. Ideólogos de esquerda tendem a ver demagogia populista em qualquer defesa da ordem social ou dos valores morais tradicionais.

O fato é que a população quer justiça social, condições de vida dignas, respeito a seus valores morais e segurança. Grande parte de nossos problemas de engajamento vem da tendência dos grupos políticos de lutarem por algumas bandeiras e não levarem outras em consideração. É comum se dizer no Brasil que “o povo não sabe votar”. O problema maior, contudo, é que “as elites não sabem governar”, deixando o povo sem opções e entregue a líderes populistas de esquerda ou direita. Governos populistas são, de certa forma, um ponto de passagem no processo de amadurecimento democrático na América Latina. Isso não quer dizer que sejam obrigatórios, mas sua recorrência e duração depende em grande parte da capacidade de políticos e instituições democráticas conseguirem atender a população em suas reivindicações básicas.

A superação dessa situação só poderá acontecer com o aumento da participação; o fortalecimento, em todos os níveis, das organizações sociais e a formação de lideranças políticas cada vez menos personalistas e mais comprometidas com o bem comum. Por outro lado, implica em lideranças sociais realmente empenhadas em escutar a população, reconhecendo tanto suas necessidades quanto seus valores (FT 15-17).

O desenvolvimento humano integral (Populorum progressio, PP 4-21), que abarca todas as dimensões tanto da sociedade quanto da pessoa, e se propõe a chegar a todos, pode ser considerado como o caminho necessário para a superação dos populismos. Sem essa visão integral, as conquistas parciais obtidas em certos setores ou por certas categorias sociais não são suficientes para consolidar o amadurecimento democrático de uma nação.

Francisco Borba Ribeiro Neto

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