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Diálogo com José Álvaro Moisés, professor da USP, onde foi coordenador do Curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades do Grupo de Trabalho sobre a Qualidade da Democracia do Instituto de Estudos Avançados. Foi professor visitante na Universidade de Oxford.

Doutrina social da Igreja, políticas públicas e democracia

No mundo todo, grande parte das democracias, inclusive a brasileira, enfrenta atualmente dois problemas: (1) a perda de representatividade dos políticos, que parecem cada vez mais incapaz de dialogar e defender os interesses de seu eleitorado; e (2) a incapacidade de garantir a qualidade de vida da população por parte dos governos. Podemos falar não só na existência da democracia, mas também em uma “qualidade da democracia”, em função de sua representatividade e capacidade de responder aos problemas que se apresentam. No Brasil, a qualidade da democracia sofre ainda com o fisiologismo e os escândalos de corrupção, associados a frequentes casos de impunidade.

Todos esses problemas afetam diretamente as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado. Fisiologismo, corrupção, opções ideológicas, negligência e omissão comprometem a máquina governamental, tornando-a ineficiente e pouco capacitada para responder às necessidades da população. Além disso, muitas vezes as diretrizes dadas pelo governo não refletem as aspirações e a visão de mundo da maioria da população.

 

A reforma política de 2017

Essa situação levou grande parte dos analistas, militantes e políticos a defender a necessidade de uma reforma no sistema político brasileiro. Essa reforma é bastante polêmica. Todas as mudanças propostas apresentam pontos positivos e pontos negativos. Os críticos mais radicais defendem até mesmo que o problema não é do sistema em si, mas sim da forma como a vida política é conduzida. Sendo assim, o problema não seria de reformar o sistema, mas sim de fortalecer os mecanismos de participação da população e de fiscalização sobre políticos e órgãos públicos.

Seja qual for a posição adotada, existe um consenso no País quanto à necessidade de melhorar a escolha dos ocupantes dos cargos eletivos em todos os níveis, para melhorar a eficiência do Estado e a representação dos eleitores por parte dos eleitos.

Em 2017, foi aprovada uma reforma política no Congresso, tida como “a possível, não a ideal”, cujas principais mudanças no sistema eleitoral foram:

– Criação de um fundo eleitoral, para financiar campanhas, evitando abusos do poder econômico.

– Maior controle de gastos e doações, também para evitar abusos do poder econômico.

– Implementação gradativa de uma cláusula de barreiras, para evitar a pulverização excessiva de partidos

– Fim progressivo das coligações, para impedir uniões entre partidos sem afinidade programática

 

Pontos polêmicos

O real impacto dessas mudanças e a necessidade de outras mais só será bem sabido com o tempo. Entre os pontos polêmicos que permanecem estão:

  1. As mudanças propostas realmente conseguirão diminuir a força do poder econômico nos processos eleitorais? A eleição de 2018 mostrou uma nova realidade, onde redes sociais podem superar o efeito das mídias tradicionais e candidatos com relativamente poucos recursos podem ser eleitos. Por outro lado, o controle das verbas públicas pelos partidos maiores e suas lideranças pode ser um entrave ao surgimento de novos políticos e novas propostas.
  2. O elevado número de partidos é um problema para a articulação política do governo no Congresso, mas as cláusulas de barreira – tal como propostas – não serão também mais uma ferramenta para evitar o surgimento de novas lideranças e concentrar o poder na mão dos políticos tradicionais?
  3. A questão da representatividade efetiva dos políticos e dos partidos só foi indiretamente enfrentada com essas mudanças. Hoje, por exemplo:
  4. Devido às regras de ponderação do número de deputados e senadores para cada unidade da federação, os moradores dos estados mais populosos têm uma representatividade menor do que aqueles de estados com pequena população. Seria necessário mudar as regras de ponderação que determinam o número de parlamentares das unidades da federação para minimizar essa distorção.
  5. Os eleitores continuam tendo pouco acesso aos políticos que elegeram e pouco poder efetivo não eleger um candidato que os decepcionou em gestões anteriores. Os defensores do voto distrital ou do voto distrital misto consideram que essa seria uma solução para o problema. Os contrários dizem que essa solução só criaria novos problemas, como a fragmentação das decisões, com cada político defendendo apenas os interesses de seu “distrito eleitoral”.

 

Doutrina social da Igreja, políticas públicas e democracia: participação e responsabilidade de todos

Esses problemas são bastante específicos e dependem de questões históricas e do equilíbrio de forças políticas no País. Não cabe à doutrina social da Igreja se posicionar sobre eles. Isso não elimina, contudo, o fato de que a Igreja tem uma “sabedoria da vida; um tesouro de conhecimento e de experiência ética” acumulada ao longo da sua história, que pode se revelar útil nesse momento, como lembrava Bento XVI (Discurso para o Encontro na Universidade de Roma “La Sapienza”, 17 de janeiro de 2008), que pode iluminar essas questões.

A Igreja Católica, em seu ensinamento social, tem deixado claro sua preferência pelas democracias, conforme explicitado por São João Paulo II na encíclica Centesimus Annus (1991, CA 46). Nesse documento, estão colocados também os fundamentos para uma autêntica democracia: um Estado de direito, baseado numa reta concepção de pessoa humana; formação e promoção adequada dos cidadãos, de modo que possam expressar os verdadeiros ideais e a subjetividade da sociedade, por meio da criação de estruturas de participação e corresponsabilidade (cf. também Compêndio da Doutrina Social da Igreja, CDSI 406).

O Brasil é regido por um Estado de direito, com normas constitucionais que disciplinam a vida social e a relação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Nesse sentido, qualquer mudança política deve ter por objetivo aprimorar um sistema que não tem se mostrado capaz de enfrentar as dificuldades para alcançar o bem comum. Nenhuma opção autoritária ou ditatorial poderia ser considerada, nesse sentido, conforme à doutrina social da Igreja (cf. CDSI 191).

 

Doutrina social da Igreja, políticas públicas e democracia: a pessoa e as estruturas

Mudanças institucionais isoladas, contudo, não bastam para melhorar a qualidade da democracia e da representatividade dos cidadãos. Na abertura da Conferência de Aparecida, Bento XVI explicita a relação entre as mudanças estruturais e as bases morais das pessoas e da sociedade como um todo:

“Neste contexto, é inevitável falar do problema das estruturas, sobretudo das que criam injustiças. Na realidade, as estruturas justas são uma condição sem a qual não é possível uma ordem justa na sociedade. Porém, como nascem? Como funcionam? Tanto o capitalismo como o marxismo prometeram encontrar o caminho para a criação de estruturas justas e afirmaram que estas, uma vez estabelecidas, funcionariam por si mesmas; afirmaram que não só não teriam tido necessidade de uma precedente moralidade individual, mas também que fomentariam a moralidade comum. E esta promessa ideológica demonstrou-se falsa […] As estruturas justas são, como já disse, uma condição indispensável para uma sociedade justa, mas não nascem nem funcionam sem um consenso moral da sociedade sobre os valores fundamentais e sobre a necessidade de viver estes valores com as necessárias renúncias, inclusive contra o interesse pessoal” (Discurso na Sessão Inaugural da V Conferência Geral do Episcopado da América Latina e do Caribe, 13 de maio de 2007).

Esse compromisso pessoal não deve ser entendido apenas como tarefa individual, mas praticado também n interior de associações e movimentos sociais. Dentro das especificidades e das dinâmicas sociais de seu tempo, a Igreja sempre valorizou as organizações sociais, os sindicatos e outros movimentos (cf. Laborem exercens, 1981, LE 8).

 

Doutrina social da Igreja, políticas públicas e democracia: o papel de cada um e da Igreja

Com o olhar já voltado para a crise política brasileira, o Papa Francisco, quando esteve no Brasil, para a Jornada Mundial da Juventude, defendeu a necessidade de um humanismo integral e apontou três elementos necessários para a construção do futuro:  (1) a originalidade de uma tradição cultural capaz de integrar elementos diversos, (2) a responsabilidade social, sobretudo para com os mais fracos e indefesos, (3) o diálogo construtivo (Discurso no encontro com a classe dirigente do Brasil, 27 de julho de 2013).

Ainda no discurso inaugural da Conferência de Aparecida, citado anteriormente, Bento XVI explicita claramente o papel da Igreja nesse contexto:

“Este trabalho político não é competência imediata da Igreja. O respeito de uma sadia laicidade junto com a pluralidade das posições políticas é essencial na tradição cristã. […] A Igreja é advogada da justiça e dos pobres, exatamente por não se identificar com os políticos nem com os interesses de partido […] Formar as consciências, ser advogada da justiça e da verdade, educar nas virtudes individuais e políticas, é a vocação fundamental da Igreja neste setor. E os leigos católicos devem ser conscientes da sua responsabilidade na vida pública; devem estar presentes na formação dos consensos necessários e na oposição contra as injustiças”.

 

Pergunta

Respeitando uma sadia laicidade do Estado e seguindo os preceitos da doutrina social da Igreja, como os cristãos devem agir para melhorar a qualidade da democracia em nosso País?

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