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Diálogo com Cláudio José Langroiva Pereira, professor de Direito Penal na PUC-SP, onde é líder do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos”. Publicou recentemente, como autor ou co-organizador, os livros Corrupção: instumentalidade na investigação de condutas de agentes públicos (São Paulo: Quartier Latin, 2018), Segurança Pública: A Crise do Sistema Penitenciário e outras Mazelas (São Paulo: Quartier Latin, 2017) e Políticas Públicas de Segurança e Direitos Humanos (São Paulo: Claris, 2017).

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em segurança

Temos, no Brasil, uma das mais altas taxas de homicídios do mundo e as mortes se distribuem de forma desigual. A taxa de homicídios varia de 10,7, em São Paulo, a 68,0 mortes por 100 mil habitantes no Rio Grande do Norte, similar aos países com maiores taxas de homicídios no mundo. As vítimas também se distribuem de modo desigual entre os grupos sociais. A maioria das vítimas são homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos).

Ao longo do tempo, a taxa de homicídios passou de 11,7 em 1980, para 26,2 em 2010 (aumento de 224%). Num período semelhante, 1990 a 2016, nossa taxa de encarceramento teve um aumento de 483% – sinal que o aumento das prisões não está sendo eficiente no combate ao crime…

 

No Brasil, se prende mal e se educa pouco

Em nosso País, aumenta o número de pessoas presas por pequenos delitos, mas não de assassinos e chefes do crime. A taxa de resolução das investigações por assassinato é muito baixa no Brasil. Em média, apenas 15% dos assassinatos do país são esclarecidos. No Reino Unido e na França, esses índices chegam a 90% e 80%, nos Estados Unidos, a 65%.  Em nossa vizinha Argentina, a 45%.

Entre nós, a ação policial é mal coordenada. Há pouca integração entre as várias instâncias policiais. As investigações são malconduzidas. Existe falta de recursos e de treinamento. O sistema penitenciário é ineficiente, com presídios superlotados, sem recursos para recuperar o preso. Acabam se tornando “universidades do crime”, onde a pessoa sai mais perigos do que entrou. A ação policial e o sistema prisional ineficientes fazem com que a impunidade seja alta e as condenações desproporcionais ao tamanho do delito.

Além disso, a criminalidade não é apenas uma questão de polícia, mas está diretamente ligada à educação e à oferta de opções de crescimento pessoal e profissional dado à juventude, principalmente aos mais pobres. Não se trata de determinismo socioeconômico ou vitimização do criminoso. Baixa escolaridade, famílias desestruturadas, má qualificação para o trabalho e desemprego são fatores que aumentam a criminalidade e a violência. Fazem com que a ação policial apenas tente controlar um fenômeno que está sempre crescendo.

 

Polêmicas da segurança pública: uma questão criminal ou social?

Apesar da relativa concordância da comunidade especializada sobre os pontos acima, a questão da segurança pública causa polêmicas e posicionamentos extremados no Brasil. Uns consideram que se trata de uma questão fundamentalmente policial. Outros tendem a vê-la como um problema social mais complexo, que envolve variáveis culturais, sociais e econômicas.

Assim, alguns defendem que a solução passa pelo aumento da repressão. Defendem maior uso da força pela polícia, redução da maioridade penal, penas mais longas, aumento do número de presos e até a introdução da pena de morte. Outros consideram que a solução passa por uma ação mais eficiente da polícia e de outros órgãos do Estado. Defendem maior oferta de penas alternativas para pequenos delitos, melhoria das condições nos presídios, recuperação e ressocialização dos presos.

 

Polêmicas da segurança pública: mais ou menos armas?

Uma das maiores polêmicas que cerca a questão da segurança pública refere-se ao uso de armas pela população civil.  Os defensores do desarmamento postulam que a redução do número de armas disponíveis diminui o risco de assassinatos e acidentes.  Seus opositores argumentam que, com a redução do número de armas, a população ficará mais indefesa diante dos criminosos.

A maioria dos estudos indica que o aumento do número de armas aumenta a insegurança da população. Mas os adversários do desarmamento consideram que isso se deve a um viés ideológico dos pesquisadores. Valem-se de outros trabalhos que indicam que onde há mais armas, há menos assassinatos.

A conclusão mais ponderada parece ser a de um estudo feito por pesquisadores da Universidade de Harvard. Observaram que países europeus com mais armas por habitante tinham relativamente menos homicídios. Analisando o contexto geral dos países, contudo, concluíram que a posse de armas não pode ser considerada isoladamente, mas deve ser vista dentro de um conjunto de fatores culturais, sociais e econômicos. Ver KATES, D.B. & MAUSER, G. 2007. Would banning firearms reduce murder and suicide? A review of international and some domestic evidence. Harvard journal of law & public policy, 30: 649-694.

 

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em segurança: construir a paz

A vida é o mais fundamental de todos os direitos humanos (Evangelium vitae, EV 2), proteger sua família e suas propriedades é um direito de toda pessoa (Catecismo da Igreja Católica, CIC 2402, 2408). Contudo, a defesa desses direitos não pode nunca justificar a violência desmedida – nem da parte do Estado, nem da parte dos cidadãos.

“Aqueles que renunciam à ação violenta e sangrenta e, para proteger os direitos do homem, recorrem a meios de defesa ao alcance dos mais fracos testemunham a caridade evangélica, contanto que isso seja feito sem lesar os direitos e as obrigações de outros homens e das sociedades. Atestam legitimamente a gravidade dos riscos físicos e morais do recurso à violência, com seu cortejo de mortes e ruínas” (CIC 2306).

O objetivo das políticas de segurança pública é a construção de uma sociedade onde as pessoas possam viver em paz. A doutrina social da Igreja sempre enfatizou que essa paz é fruto da justiça, da solidariedade e do amor (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 2004, CDSI 201-208). Do mesmo modo, considera que a verdadeira paz implica no perdão e na reconciliação (CDSI 517). Contudo, “o perdão recíproco não deve anular as exigências da justiça e nem, tão pouco, bloquear o caminho que leva à verdade: justiça e verdade representam, pelo contrário, os requisitos concretos da reconciliação” (CDSI 518).

 

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em segurança: a situação dos presídios

Nessa perspectiva, entre os temas relacionados à segurança pública, um dos mais citados na doutrina social da Igreja é o da condição dos presidiários. Vários papas se referiram inúmeras vezes ao tema.

São João Paulo II, por exemplo, na sua Mensagem para o Jubileu nos Cárceres, de 9 de julho de 2000,  lembra que o tempo de encarceramento deve “ser oferecido a Deus como ocasião de verdade, de humildade, de expiação e também de fé”. Contudo, também lembra que “estamos ainda longe do momento em que a nossa consciência poderá estar certa de ter feito tudo o possível para prevenir a delinquência e reprimi-la eficazmente, para que não continue prejudicando e, ao mesmo tempo, para oferecer a quem transgride o caminho de um resgate e de uma nova e positiva inserção na sociedade”.

Descrevendo uma situação como a nossa, continua: “Em muitos países, as prisões estão superlotadas. Existem algumas que possuem certa comodidade, mas noutras as condições de vida são muito precárias, para não dizer indignas do ser humano. Os dados que estão à vista de todos dizem-nos que esta forma de punição geralmente consegue resolver só em parte o fenômeno da delinquência. Antes, em vários casos, os problemas que cria parecem maiores que aqueles que procura resolver”.

Indo na mesma linha, Papa Francisco lembra: “Nas nossas sociedades tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se captura e condena o delinquente, mantendo à distância os danos provocados ou sem prestar uma atenção suficiente à situação em que permanecem as vítimas. No entanto, seria um erro identificar a reparação unicamente com o castigo, confundir a justiça com a vingança, o que só contribuiria para aumentar a violência, contudo institucionalizada. A experiência diz-nos que o aumento e a exacerbação das penas muitas vezes não resolvem os problemas sociais, e nem sequer conseguem fazer diminuir as taxas de criminalidade. Além disso, podem gerar-se graves problemáticas para a sociedade, como são os cárceres superlotados e as pessoas presas sem uma condenação […] Em quantas ocasiões vimos o réu expiar a sua pena objetivamente, cumprindo a sua condenação, mas sem mudar interiormente e sem se restabelecer das feridas do coração”. (Carta aos participantes do XIX Congresso Internacional de Direito Penal e III Congresso da Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, 30 de maio de 2014)

 

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em segurança: a questão das armas

Quanto à questão do desarmamento, as declarações contrárias à proliferação das armas são muito frequentes na doutrina social da Igreja: “medidas apropriadas são necessárias para o controle da produção, da venda, da importação e da exportação de armas leves e individuais, que facilitam muitas manifestações de violência” (CDSI 511) e seu uso é válido desde que “o emprego das armas não acarrete males e desordens mais graves que o mal a eliminar” (CIC 2309)

A questão, portanto, não é deixar de defender o direito à vida, à proteção da família e da propriedade pessoal, mas sim compreender que cabe primariamente ao Estado garantir esses direitos, pois ele deve poder fazer isso com maior eficiência e mais segurança para todos (CDSI 402, 504).

 

Pergunta

Considerando a gravidade da situação brasileira e os diagnósticos mais bem fundamentados disponíveis, à luz da doutrina social da Igreja, que atitudes esperar de cada cristão, pessoalmente, e de cada comunidade cristã para a construção da paz e o aumento da segurança pública no Brasil?

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