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Diálogo com Marcos Kisil, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, especialista em gestão de saúde, cidadania e Terceiro Setor. Tem doutorado em Administração Pública pela George Washington University, Entre outras atribuições, é membro fundador da Fundação Escola Aberta do Terceiro Setor, fundador e ex-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social – IDIS. É uma referência no Brasil em questões ligadas a empreendedorismo social e Terceiro Setor.

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em saúde

O Brasil, com a Constituição de 1988, tem um Sistema de Saúde gratuito para toda a população. O financiamento vem dos recursos do Estado, obtidos com os impostos. Esse sistema incorpora as redes de atendimento público e privada, que recebem repasses governamentais em função dos serviços. Atualmente, atende cerca de 75% da população brasileira, enquanto 25% conta também com Planos de Saúde privados.

Trata-se de uma das propostas de saúde mais comprometidas com o bem comum e os mais pobres no mundo. Contudo, não é capaz de atender adequadamente sua população, principalmente a mais carente. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem se mostrado insuficiente. Não garante a universalização dos serviços à população. A qualidade do atendimento é baixa, gerando inclusive aumento de custos (reinternações, excesso de consultas por diagnósticos falhos, etc.). O sistema não recebe recursos financeiros suficientes, gerando endividamento da rede particular associada e falta de materiais na rede pública. Além disso, pesam sobre o futuro do sistema a atual crise financeira do Estado brasileiro e o aumento dos custos com saúde, devido às novas tecnologias empregadas, que afeta todo o mundo desenvolvido.

Alguns números mostram a gravidade do problema financeiro, dada a proposta constitucional. O Ministério da Saúde é aquele que recebe a maior dotação financeira no Orçamento da União. Mesmo assim, um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), mostrou que, em 2014, o Brasil gastou em saúde, por habitante, US$ 523, enquanto o restante das Américas investiu média de US$ 1. 816, e os planos de saúde gastam, por paciente, quase três vezes mais que o SUS.

Pontos polêmicos

Diante dessa realidade, os debates sobre saúde pública no Brasil vêm convivendo com vários pontos polêmicos, por exemplo:

  • O Estado brasileiro teria condições de custear um sistema de saúde eficiente, com os recursos já atuais? Caso afirmativo, como isso poderia ser garantido? Com quais recursos? Caso negativo, como o sistema privado deve ser incorporado e relacionar-se com o público?
  • Como melhorar a qualidade da saúde da população e a eficiência do sistema dentro dos recursos existentes (investimento em saúde preventiva, melhoria do atendimento na rede disponível, etc.)?
  • O aumento de custos com tratamentos e a falta de recursos vem gerando sérios problemas de judicialização da saúde (obtenção de remédios caros, comprados pelo governo, por meio de processos judiciais) e desconfiança quanto a influência econômica na limitação, na rede pública, do oferecimento de opções como cuidados paliativos e manutenção da gravidez de risco.
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Doutrina social da Igreja e políticas públicas em saúde: ao longo da história

A atenção com os doentes e os necessitados é uma tradição cristã que vem do tempo dos apóstolos. Está ligada à história dos cuidados públicos com a saúde. Existia antes dos modernos sistemas de saúde centrados na gestão governamental ou coordenados pelo Estado.

A saúde da população é parte integrante da construção do bem comum (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 2004, CDSI 166). É atribuição do Estado (JOÃO PAULO II. Centesimus annus. 1991, GA 74), mas também uma responsabilidade de todos os cidadãos (CDSI 166). A Igreja enfatiza a necessidade da solidariedade e a papel de todos na construção do bem comum. Portanto, também a responsabilidade particular daqueles que têm mais em apoiar aquilo que garante o acesso de todos à saúde. Além disso, insiste que critérios econômicos e obtenção de lucro não podem obstaculizar o acesso aos tratamentos e serviços de saúde (cf. JOÃO PAULO II. Discurso aos participantes na Conferência internacional Economia e Saúde, 19 de novembro de 1999, n. 5, CDSI 478).

Mesmo nos tempos atuais, as estruturas de atendimento à saúde geridas pelos cristãos permanecem presentes e necessárias. Isso se deve, em parte, à carência de recursos dos Estados, que não conseguem garantir a universalidade do atendimento à saúde. Mas também à necessidade que todos têm de se sentirem amados e de manifestar o seu amor ao próximo.

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em saúde: a subsidiariedade

Por isso, numa ótica subsidiária, a Igreja defende o direito e a necessidade da atuação das organizações sociais e dos sujeitos privados. Para isso, contudo, o apoio e a fiscalização do Estado são necessários, mas respeitando o modo de atuação das organizações (CA 16, CDSI 357).

Essa posição implica numa adequada compreensão do que seja o princípio da subsidiariedade (CDSI 185-188). Não significa que o Estado deve se ausentar das questões relativas à saúde da população. Pelo contrário, ele permanece como responsável último por garantir a universalidade e a qualidade desse atendimento. Deve, porém, não só dar espaço, mas apoiar e criar condições para que as organizações sociais – particularmente aquelas nascidas pelo ímpeto do amor ao próximo – possam se organizar de forma autônoma e criativa, pois desse modo aumentam as chances de oferecer serviços de saúde adequados para todos.

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em saúde: sob a ótica do amor

É interessante conhecer um quadro de Pablo Picasso, A ciência e a caridade (1897). Retrata um doente terminal ladeado por um médico e uma religiosa. O médico toma seu pulso sem olhar para ele, enquanto a religiosa o observa, com seu filho no colo. Um sinal inequívoco de reconhecimento do amor como força que nos move em direção ao outro. O amor nos coloca a serviço daquilo que é fundamental para ele.

Nas palavras de BENTO XVI: “O amor — caritas — será sempre necessário, mesmo na sociedade mais justa. Não há qualquer ordenamento estatal justo que possa tornar supérfluo o serviço do amor. Quem quer desfazer-se do amor, prepara-se para se desfazer do homem enquanto homem […] Um Estado, que queira prover a tudo e tudo açambarque, torna-se no fim de contas uma instância burocrática, que não pode assegurar o essencial de que o homem sofredor — todo o homem — tem necessidade: a amorosa dedicação pessoal. Não precisamos de um Estado que regule e domine tudo, mas de um Estado que generosamente reconheça e apoie, segundo o princípio de subsidiariedade, as iniciativas que nascem das diversas forças sociais e conjugam espontaneidade e proximidade aos homens carecidos de ajuda“ (Deus caritas est, DCE 28).

Doutrina social da Igreja e políticas públicas em saúde: a vida é o maior direito

Por último, uma palavra sobre o aborto e a eutanásia. A vida é o primeiro e o maior direito de qualquer pessoa, desde sua concepção até sua morte por causas naturais (cf. JOÃO PAULO II, Evangelium vitae, 1995, EV 2). Por trás de uma aparência humanizadora, as demandas por essas práticas escondem, por ingenuidade ou astúcia, uma posição utilitarista (EV 15) e/ou uma falta de esperança e consciência da beleza da vida (BENTO XVI. Entrevista concedida durante o voo para o Brasil, 9 de Maio de 2007). A Igreja não quer ignorar ou minimizar a dor causada pela gravidez numa situação de dificuldade ou pela doença aparentemente incurável e terminal. Contudo, considera que a solidariedade e o amor permitem recuperar a beleza da vida e a positividade nesses momentos críticos.

Pergunta

Diante da exigência da caridade, o que uma comunidade cristã deve fazer, no Brasil de hoje, para colaborar com melhor atendimento à saúde de toda a população?

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